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Google Keyword Rankings for : regulamento publicidade exterior
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REGULAMENTO DA DEFESA DA PAISAGEM, PUBLICIDADE ...
https://www.gaiurb.pt/gaiurb/uploads/document/file/594/regulamento_da_defesa_da_paisagem.pdf
Paisagem, Publicidade e Ocupação do Espaço Público, destinado a regular a proteção, ... aparência exterior e ou interior de monumentos, edifícios públicos, ...
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Paisagem, Publicidade e Ocupação do Espaço Público, destinado a regular a proteção, ... aparência exterior e ou interior de monumentos, edifícios públicos, ...
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Publicidade - Informações e Serviços
https://informacoeseservicos.lisboa.pt/servicos/detalhe/publicidade
› servicos › detalhe
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› servicos › detalhe
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3
AFIXAÇÃO E INSCRIÇÃO DE MENSAGENS DE ...
https://www.cne.pt/sites/default/files/dl/legis_lei_97_88_versao2012.pdf
AFIXAÇÃO E INSCRIÇÃO DE MENSAGENS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA. Lei nº 97/88, de 17 de agosto. A Assembleia da República decreta, ...
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AFIXAÇÃO E INSCRIÇÃO DE MENSAGENS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA. Lei nº 97/88, de 17 de agosto. A Assembleia da República decreta, ...
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EDITAL Nº 35/92 Regulamento de Publicidade Faz-se saber ...
https://www.jf-alvalade.pt/wp-content/uploads/regulamento-de-publicidade.pdf
100/84, de 29 de Março, um novo Regulamento sobre Publicidade que se ... a) A menos de 0,80 m em relação ao limite exterior do passeio, ...
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100/84, de 29 de Março, um novo Regulamento sobre Publicidade que se ... a) A menos de 0,80 m em relação ao limite exterior do passeio, ...
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Regulamento de Publicidade Exterior na República de Angola
https://docplayer.com.br/24145231-Regulamento-de-publicidade-exterior-na-republica-de-angola.html
Regulamento de Publicidade Exterior na República de Angola CAPITULO I Âmbito Artigo 1º (Lei habilitante) 1. O processo de licenciamento de estruturas e ...
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Regulamento de Publicidade Exterior na República de Angola CAPITULO I Âmbito Artigo 1º (Lei habilitante) 1. O processo de licenciamento de estruturas e ...
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Regulamento da Publicidade.cdr
https://www.cm-oaz.pt/ficheiro/10030912144733.pdf
destinados à actividade publicitária, como seja o caso dos outdoors. A proposta de Regulamento responde aos objectivos definidos e, propõe as seguintes ...
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destinados à actividade publicitária, como seja o caso dos outdoors. A proposta de Regulamento responde aos objectivos definidos e, propõe as seguintes ...
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Regulamento Municipal da Defesa da Paisagem, Publicidade ...
https://www.cm-gaia.pt/fotos/editor2/documentos_municipais/regulamentos/11_publicidade_paisagem_urbana.pdf
Regulamento Municipal de Esplanadas do Município de Vila Nova de Gaia, ... exterior dos edifícios e quando os suportes ou mobiliários utilizados provoquem a ...
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Regulamento Municipal de Esplanadas do Município de Vila Nova de Gaia, ... exterior dos edifícios e quando os suportes ou mobiliários utilizados provoquem a ...
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regulamento de ocupação do espaço público e publicidade ...
https://www.cm-guimaraes.pt/cmguimaraes/uploads/document/file/2797/47138.pdf
Nas estradas municipais ou nacionais sob tutela do Município, deverá ser colocada a uma distância mínima de 15 metros do limite exterior da faixa de rodagem, ...
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Nas estradas municipais ou nacionais sob tutela do Município, deverá ser colocada a uma distância mínima de 15 metros do limite exterior da faixa de rodagem, ...
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9
Regulamento_publicidade_ap_s... - CM Matosinhos
https://www.cm-matosinhos.pt/uploads/writer_file/document/6457/Regulamento_publicidade_ap_s_reuni_o_da_AM_2_.pdf
PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE AFIXAÇÃO E INSCRIÇÃO DE. PUBLICIDADE E OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO. Preâmbulo .
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PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE AFIXAÇÃO E INSCRIÇÃO DE. PUBLICIDADE E OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO. Preâmbulo .
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Licença de utilização de espaço público com publicidade
https://portaldomunicipe.cm-porto.pt/pt/-/licen%C3%A7a-de-utiliza%C3%A7%C3%A3o-de-espa%C3%A7o-p%C3%BAblico-com-publicidade-1
Afixação ou inscrição de mensagens publicitárias visíveis do espaço público, assim como utilização de publicidade em suportes publicitários ...
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Afixação ou inscrição de mensagens publicitárias visíveis do espaço público, assim como utilização de publicidade em suportes publicitários ...
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Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público
https://www.cm-evora.pt/wp-content/uploads/2020/07/regulamento-de-publicidade-e-ocupa%C3%A7%C3%A3o-do-espa%C3%A7o-p%C3%BAblico-entrada-em-vigor-a-8-8-2013.pdf
Condições de instalação e manutenção de um outdoor. ... Municipal de Publicidade e de Propaganda, de 2004, e o Regulamento de Ocupação da Via.
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Condições de instalação e manutenção de um outdoor. ... Municipal de Publicidade e de Propaganda, de 2004, e o Regulamento de Ocupação da Via.
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REGULAMENTO DE PUBLICIDADE E OCUPAÇÃO DO ...
https://www.cm-aveiro.pt/cmaveiro/uploads/document/file/2603/regulamento_publicidade_e_ocupa____o_espa__o_p__blico_aprov04072012.pdf
por recurso a entidade exterior, por conta daqueles, sendo o custo dos trabalhos calculado nos termos do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas do ...
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por recurso a entidade exterior, por conta daqueles, sendo o custo dos trabalhos calculado nos termos do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas do ...
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regulamento municipal de publicidade e propaganda
https://www.cm-almada.pt/sites/default/files/migrations_doc/26168_2_Edital%20N.%C2%BA%2064-13.pdf
O presente Regulamento de Publicidade e Propaganda resultou da ... 1) Painel (Outdoor) suporte publicitário constituido por moldura e superficie de fixação.
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O presente Regulamento de Publicidade e Propaganda resultou da ... 1) Painel (Outdoor) suporte publicitário constituido por moldura e superficie de fixação.
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Regulamento de Publicidade Exterior na República de Angola
http://imgs.sapo.pt/jornaldeangola/content/pdf/pacote-legislativo/projecto-de-lei-regulamento-pubext-na-repangola.pdf
Regulamento de Publicidade Exterior na. República de Angola. CAPITULO I. Âmbito. Artigo 1º. (Lei habilitante). 1. O processo de licenciamento de estruturas ...
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Regulamento de Publicidade Exterior na. República de Angola. CAPITULO I. Âmbito. Artigo 1º. (Lei habilitante). 1. O processo de licenciamento de estruturas ...
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REGULAMENTO DE PUBLICIDADE DO MUNICÍPIO DE ...
https://www.cm-stirso.pt/uploads/document/file/456/Regulamento_da_Publicidade.pdf
3 - O presente regulamento não se aplica ainda à designada propaganda política, ... mínimo de 0,50 metros relativamente ao limite exterior do passeio.
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3 - O presente regulamento não se aplica ainda à designada propaganda política, ... mínimo de 0,50 metros relativamente ao limite exterior do passeio.
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regulamento de publicidade e ocupação do espaço público ...
https://www.cm-estarreja.pt/media/Documentos/Participar/RPOEPME%20Reg%20Publicidade%20e%20Ocupacao%20Espa%C3%A7o%20Publico.pdf
b) Publicidade exterior – todas as formas de comunicação publicitária previstas no ponto anterior quando destinadas e visíveis do espaço público;.
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b) Publicidade exterior – todas as formas de comunicação publicitária previstas no ponto anterior quando destinadas e visíveis do espaço público;.
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Regulam ento M unicipal de Publicidade - CM Anadia
https://www.cm-anadia.pt/cmanadia/uploads/document/file/540/regulamento_municipal_de_publicidade.pdf
O presente Regulamento possui como suporte legal a Lei n. ... suportes gráficos, designada comercialmente por: Outdoor, Mupi, etc. Artigo 3º. Licenciamento.
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O presente Regulamento possui como suporte legal a Lei n. ... suportes gráficos, designada comercialmente por: Outdoor, Mupi, etc. Artigo 3º. Licenciamento.
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Regulamento Municipal de Publicidade
https://www.cm-vizela.pt/wp-content/uploads/regulamentos/Regulamento_Municipal_de_Publicidade.pdf
1 - O presente Regulamento aplica-se a qualquer forma de publicidade de ... danos irreparáveis nos materiais de revestimento exterior dos edifícios e que os ...
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1 - O presente Regulamento aplica-se a qualquer forma de publicidade de ... danos irreparáveis nos materiais de revestimento exterior dos edifícios e que os ...
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REGULAMENTO MUNICIPAL DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO ...
http://dados.cm-olhao.pt/regulamentos/REG-OEPePUB.pdf
Ocupação da Via Pública para o Município de Olhão, o Regulamento de Publicidade do Município de Olhão e o Regulamento Municipal de Licenciamento e.
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Ocupação da Via Pública para o Município de Olhão, o Regulamento de Publicidade do Município de Olhão e o Regulamento Municipal de Licenciamento e.
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1 REGULAMENTO MUNICIPAL DA PUBLICIDADE
https://www.cm-barreiro.pt/cmbarreiro/uploads/document/file/2478/Regulamento_Municipal_da_publicidade.pdf
Barreiro, pelo presente regulamento com respeito pelas normas constantes ... o lancil e a parte mais saliente do meio ou suporte, exterior à.
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Barreiro, pelo presente regulamento com respeito pelas normas constantes ... o lancil e a parte mais saliente do meio ou suporte, exterior à.
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21
proposta de regulamento de publicidade e ocupação do ...
https://www.cm-barcelos.pt/downloads/3387
Exclui-se do âmbito de aplicação deste Regulamento a publicidade ... b) A menos de 1,20 m em relação ao limite exterior do passeio, incluindo o.
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Exclui-se do âmbito de aplicação deste Regulamento a publicidade ... b) A menos de 1,20 m em relação ao limite exterior do passeio, incluindo o.
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22
Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público ...
https://www.cmav.pt/uploads/document/file/2895/Regulamento_de_Publicidade_e_Ocupacao_do_Espaco_Publico_do_Municipio_de_Arcos_de_Valdevez.pdf
Arcos de Valdevez, aprovou o Projeto de Regulamento de Publicidade e Ocupação do ... retráteis, instalados no passeio ou outro tipo de espaço exterior, ...
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Arcos de Valdevez, aprovou o Projeto de Regulamento de Publicidade e Ocupação do ... retráteis, instalados no passeio ou outro tipo de espaço exterior, ...
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23
regulamento municipal de publicidade
https://www.famalicao.pt/op/document/?co=879&h=a0e43
b) Publicidade exterior – todas as formas de comunicação publicitária previstas na alínea anterior quando no exterior do edifício ou fracção e quando.
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b) Publicidade exterior – todas as formas de comunicação publicitária previstas na alínea anterior quando no exterior do edifício ou fracção e quando.
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24
regulamento de publicidade de natureza comercial e outras ...
https://www.cm-braga.pt/archive/doc/64_RegPubl_e_Utiliz_EspaPublico.pdf
REGULAMENTO DE PUBLICIDADE DE NATUREZA COMERCIAL E DE OUTRAS ... passeio ou outro tipo de espaço exterior, que têm como função a delimitação de espaços;.
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REGULAMENTO DE PUBLICIDADE DE NATUREZA COMERCIAL E DE OUTRAS ... passeio ou outro tipo de espaço exterior, que têm como função a delimitação de espaços;.
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25
Regulamento Municipal de Publicidade
https://www.chaves.pt/cmchaves/uploads/document/file/818/Regulamento_de_Publicidade.pdf
no Regulamento Municipal de Publicidade e constantes de seu anexo I, vieram ... distância mínima de 25m do limite exterior da faixa de rodagem; ...
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no Regulamento Municipal de Publicidade e constantes de seu anexo I, vieram ... distância mínima de 25m do limite exterior da faixa de rodagem; ...
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26
REGULAMENTO SOBRE PUBLICIDADE - CM Murtosa
https://www.cm-murtosa.pt/cmmurtosa/uploads/document/file/1553/regulamento_sobre_publicidade.pdf
publicidade e dependem de licenciamento prévio da Câmara Municipal e de outras ... b) Será de 0,50m, no mínimo, o seu afastamento da aresta exterior da.
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publicidade e dependem de licenciamento prévio da Câmara Municipal e de outras ... b) Será de 0,50m, no mínimo, o seu afastamento da aresta exterior da.
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27
Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do ...
https://www.cm-maia.pt/uploads/document/file/814/Regulamento_de_Publicidade_e_Ocupa__o_do_Espa_o_P_blico.pdf
O Regulamento Municipal de Publicidade para o Concelho da Maia foi publicado ... passeio ao suporte publicitário, ou o limite exterior da faixa de rodagem, ...
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O Regulamento Municipal de Publicidade para o Concelho da Maia foi publicado ... passeio ao suporte publicitário, ou o limite exterior da faixa de rodagem, ...
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28
Regulamento de Ocupação de Espaço Público e Publicidade ...
https://www.cm-moita.pt/cmmoita/uploads/document/file/572/Regulamento_de_Ocupa__o_de_Espa_o_P_blico_e_Publicidade.pdf
incorporadas nos termos da lei, no presente Regulamento. ... Portuguesa de Empresas de Publicidade Exterior; Direção Geral do Património ...
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incorporadas nos termos da lei, no presente Regulamento. ... Portuguesa de Empresas de Publicidade Exterior; Direção Geral do Património ...
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Regulamento de Ocupação do Espaço Público ... - Infraquinta
https://www.infraquinta.pt/pt/empresa/documentos/download/125/58/24?method=view
sujeita a licença de publicidade nos termos do presente Regulamento, salvo o disposto ... materiais de revestimento exterior dos edifícios ou cujos suportes ...
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sujeita a licença de publicidade nos termos do presente Regulamento, salvo o disposto ... materiais de revestimento exterior dos edifícios ou cujos suportes ...
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30
REGULAMENTO MUNICIPAL DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO ...
https://www.cm-gondomar.pt/wp-content/uploads/2017/08/Regulamento_da_Ocupacao_do_Espaco_Publico_e_de_Publicidade.pdf
REGULAMENTO MUNICIPAL DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E DE PUBLICIDADE ... b) Ser próprio para uso no exterior e de uma cor adequada ao ambiente urbano.
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REGULAMENTO MUNICIPAL DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E DE PUBLICIDADE ... b) Ser próprio para uso no exterior e de uma cor adequada ao ambiente urbano.
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Regulamento de Publicidade e Propaganda do Município de ...
https://www.emarp.pt/wp-content/uploads/2016/07/EMARP-DEP-RegulamentoPublicidadePropaganda-2013.pdf
o) Mupi — tipo de mobiliário urbano destinado a publicidade, podendo conter também informação; p) Painel (outdoor) — suporte constituído por moldura com ...
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o) Mupi — tipo de mobiliário urbano destinado a publicidade, podendo conter também informação; p) Painel (outdoor) — suporte constituído por moldura com ...
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32
Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço ...
https://cm-almodovar.pt/wp-content/uploads/2019/06/Regulamento-Municipal-de-Publicidade-e-de-Ocupacao-do-Espaco-Publico.pdf
Nota Justificativa. A Lei n.º 98/97, de 17 de agosto, definiu o enquadramento geral da publicidade exterior, conferindo às.
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Nota Justificativa. A Lei n.º 98/97, de 17 de agosto, definiu o enquadramento geral da publicidade exterior, conferindo às.
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33
regulamentos municipal de propaganda e publicidade
https://valpacos.pt/cmvalpacos/uploads/document/file/386/regulamento.municipal.de_.propaganda.e.publicidade.pdf
alteração do Regulamento Municipal de Propaganda e Publicidade, ... irreparáveis nos materiais de revestimento exterior dos edifícios e que ...
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alteração do Regulamento Municipal de Propaganda e Publicidade, ... irreparáveis nos materiais de revestimento exterior dos edifícios e que ...
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34
Regulamento de Publicidade e ocupação do espaço público ...
https://www.cm-santarem.pt/servicos-municipais/urbanismo/regulamentos?download=1269:rpoep-final
REGULAMENTO DE PUBLICIDADE E OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO COM. MOBILIÁRIO URBANO ... alinhar-se pelo limite exterior dos vãos, ou, no caso de não ser.
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REGULAMENTO DE PUBLICIDADE E OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO COM. MOBILIÁRIO URBANO ... alinhar-se pelo limite exterior dos vãos, ou, no caso de não ser.
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35
Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e ...
https://www.cm-coimbra.pt/wp-content/uploads/2018/07/Regulamento-de-ocupac%CC%A7a%CC%83o-de-espac%CC%A7o-pu%CC%81blico-e-publicidade-RMOEPP.pdf
O presente Regulamento aplica-se ainda a todas as formas de publicidade e aos ... Painel ou Outdoor: suporte constituído por moldura e respetiva estrutura ...
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O presente Regulamento aplica-se ainda a todas as formas de publicidade e aos ... Painel ou Outdoor: suporte constituído por moldura e respetiva estrutura ...
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36
Regulamento de Publicidade e Ocupação de Espaço Público ...
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/document/file/1502/regulamento_de_publicidade_e_ocupacao_de_espaco_publico_do_municipio_da_figueira_da_foz.pdf
REGULAMENTO DE PUBLICIDADE E OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA ... Painel ou “outdoor”: dispositivo constituído por uma superfície para ...
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https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/document/file/1502/regulamento_de_publicidade_e_ocupacao_de_espaco_publico_do_municipio_da_figueira_da_foz.pdf
REGULAMENTO DE PUBLICIDADE E OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA ... Painel ou “outdoor”: dispositivo constituído por uma superfície para ...
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37
REGULAMENTO DE OCUPAÇÃO DO ... - CM Lousada
https://www.cm-lousada.pt/cmlousada/uploads/document/file/597/421_original.pdf
O Regulamento da Publicidade de Lousada, aprovado pela Assembleia Municipal ... irreparáveis nos materiais de revestimento exterior dos edifícios e que os ...
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O Regulamento da Publicidade de Lousada, aprovado pela Assembleia Municipal ... irreparáveis nos materiais de revestimento exterior dos edifícios e que os ...
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38
exposição de motivos - Provedoria de Justiça
https://www.provedor-jus.pt/documentos-html/?id=3477
Assunto: Domínio público; publicidade; via pública; regulamento; ... Assim, a sua afixação no exterior de edifícios, careceria de licença municipal, ...
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Assunto: Domínio público; publicidade; via pública; regulamento; ... Assim, a sua afixação no exterior de edifícios, careceria de licença municipal, ...
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39
Município de Leiria Câmara Municipal
https://www.cm-leiria.pt/uploads/document/file/2744/43126.pdf
Alterações ao Regulamento da Publicidade do Município de Leiria ... inferior a 0,40 metros em relação ao limite exterior do passeio, podendo ser fixada uma ...
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Alterações ao Regulamento da Publicidade do Município de Leiria ... inferior a 0,40 metros em relação ao limite exterior do passeio, podendo ser fixada uma ...
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40
Regulamento n.º 34/2008 | DRE
https://dre.pt/dre/LinkAntigo?search=1261356
Regulamento de Publicidade, Propaganda Política e Eleitoral e Outras Utilizações do Espaço Público.
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Regulamento de Publicidade, Propaganda Política e Eleitoral e Outras Utilizações do Espaço Público.
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41
Aviso 13200/2022, de 5 de Julho - Diários da República
https://dre.tretas.org/dre/4981221/aviso-13200-2022-de-5-de-julho
Sumário: Projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público - consulta pública. ... António Manuel Ascenção ...
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Sumário: Projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço Público - consulta pública. ... António Manuel Ascenção ...
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42
Publicidade | Câmara Municipal de Cascais
https://www.cascais.pt/publicidade
... nos termos e condições estabelecidos pelo Regulamento Municipal de Publicidade. ... A menos de 0,80 m em relação ao limite exterior do passeio, ...
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... nos termos e condições estabelecidos pelo Regulamento Municipal de Publicidade. ... A menos de 0,80 m em relação ao limite exterior do passeio, ...
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Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e ...
https://www.cm-tondela.pt/index.php/apoio-ao-municipe/regulamentos/atendimento-geral?download=631:regulamento-ocupacao-da-via-publica-e-publicidade
Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade no Município de ... causar danos irreparáveis nos materiais de revestimento exterior dos ...
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Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade no Município de ... causar danos irreparáveis nos materiais de revestimento exterior dos ...
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44
Preâmbulo - Câmara Municipal da Lousã
https://cm-lousa.pt/wp-content/uploads/2017/04/REGULAMENTO_POVP_V_11.01.2012-min.pdf
Regulamento Municipal Ocupação do Espaço Público de Publicidade do ... que possa causar danos irreparáveis nos materiais de revestimento exterior dos ...
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Regulamento Municipal Ocupação do Espaço Público de Publicidade do ... que possa causar danos irreparáveis nos materiais de revestimento exterior dos ...
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45
REGULAMENTO MUNICIPAL DE PUBLICIDADE NO ...
http://cm-viladoporto.pt/SITE//ficheiros/documentos/129666339636836_orig.pdf
Regulamento Municipal de Publicidade no concelho de Vila do Porto ... de criar condições para o licenciamento de qualquer forma de publicidade exterior.
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Regulamento Municipal de Publicidade no concelho de Vila do Porto ... de criar condições para o licenciamento de qualquer forma de publicidade exterior.
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46
Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e ...
http://www.cm-azambuja.pt/files/Regulamentos/Reg%20Ocupacao%20Espaco%20Publico%20Publicidade.PDF
º do Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade, passa a ... 4 – A publicidade a colocar no exterior dos escritórios está sujeita a ...
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º do Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade, passa a ... 4 – A publicidade a colocar no exterior dos escritórios está sujeita a ...
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47
Regulamento de Publicidade e Ocupação de Espaço Público ...
https://cm-feira.pt/documents/20142/0/Regulamento+de+publicidade-ocupa%C3%A7%C3%A3o+espa%C3%A7o+p%C3%BAblico.pdf/5399fa20-2134-5750-bc59-cbe30b11cf45
3-A Câmara Municipal pode substituir-se aos responsáveis, através dos serviços municipais ou por recurso a entidade exterior, por conta daqueles, sendo o custo ...
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3-A Câmara Municipal pode substituir-se aos responsáveis, através dos serviços municipais ou por recurso a entidade exterior, por conta daqueles, sendo o custo ...
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48
Balcão do empreendedor - ePortugal
https://eportugal.gov.pt/empresas/services/balcaodoempreendedor/LicencaImpressao.aspx?CodCategoria=&CodSubCategoria=&CodActividade=&CodLicenca=676&CodLocalidade=287
Requerimento Painel ou outdoor - licença de publicidade. Custo estimado. Para publicidade iluminada ou luminosa: Artº 77, nº 1.1 do Regulamento de Taxas e ...
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Requerimento Painel ou outdoor - licença de publicidade. Custo estimado. Para publicidade iluminada ou luminosa: Artº 77, nº 1.1 do Regulamento de Taxas e ...
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49
RegPublicidade_dez2006.pdf - Câmara Municipal de Penafiel
https://www.cm-penafiel.pt/wp-content/uploads/2016/10/RegPublicidade_dez2006.pdf
REGULAMENTO MUNICIPAL DE PUBLICIDADE ... afixação e inscrição de mensagens de publicidade e ... a) 1,00 m para o exterior da área central e 1,00 m² de.
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REGULAMENTO MUNICIPAL DE PUBLICIDADE ... afixação e inscrição de mensagens de publicidade e ... a) 1,00 m para o exterior da área central e 1,00 m² de.
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50
N.º 232 — 29 de novembro de 2013 MUNICÍPIO DE VINHAIS ...
http://cm-viseu.pt/fotos/documentos_ficheiros/publicidadeespacos_9894764425f75dd102b91b.pdf
mesmo mês, foi aprovado o Regulamento de Publicidade e Ocupação ... 2 — Publicidade exterior: todas as formas de comunicação publici-.
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mesmo mês, foi aprovado o Regulamento de Publicidade e Ocupação ... 2 — Publicidade exterior: todas as formas de comunicação publici-.
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51
REGULAMENTO DE MENSAGENS PUBLICITÁR O Decreto ...
https://www.cm-mirandela.pt/cmmirandela/uploads/document/file/463/13561.pdf
enta de licenciamento qualquer publicidade cuja afixação seja i ... irreparáveis nos materiais de revestimento exterior dos.
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enta de licenciamento qualquer publicidade cuja afixação seja i ... irreparáveis nos materiais de revestimento exterior dos.
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52
Regulamento de Publicidade , Outras Utilizações do Espaço ...
https://cm-sintra.pt/phocadownload/PDF/atividades_economicas/regulamento_publicidade%20_outras_utilizacoes_espaco_publico_mobiliario_urbano.pdf
Foram recebidos contributos da Associação das Empresas de Publicidade Exterior e da. Associação Empresarial do Concelho de Sintra. Na sequência ...
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Foram recebidos contributos da Associação das Empresas de Publicidade Exterior e da. Associação Empresarial do Concelho de Sintra. Na sequência ...
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53
Regulamento Municipal de Publicidade - Mortágua
https://www.cm-mortagua.pt/docs/Servicos/RegulamentoMunicipaldePublicidade.pdf
1/87, de 6 de Janeiro é aprovado o Regulamento de Publicidade. Capítulo I. Âmbito. Art.º 2. ... a) 1 m para o exterior na área central e 1 m2 de superfície;.
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1/87, de 6 de Janeiro é aprovado o Regulamento de Publicidade. Capítulo I. Âmbito. Art.º 2. ... a) 1 m para o exterior na área central e 1 m2 de superfície;.
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REGULAMENTO MUNICIPAL DE ... - Município de Ponte de Sor
http://www.cm-pontedesor.pt/wp-content/uploads/doc_regulamento_publicidade_e_ocupacao_espaco_publico-1.pdf
PÚBLICO E PUBLICIDADE DO MUNICÍPIO DE PONTE DE SOR. PREÂMBULO ... O presente regulamento, para além da ... tipo de espaço exterior, que têm como.
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PÚBLICO E PUBLICIDADE DO MUNICÍPIO DE PONTE DE SOR. PREÂMBULO ... O presente regulamento, para além da ... tipo de espaço exterior, que têm como.
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55
PARTE H MUNICÍPIO DE ALBUFEIRA
https://www.cm-albufeira.pt/sites/default/files/public/RepositorioDocumentos/regulamento_182_2020_publicidade_ma.pdf
Sumário: Regulamento de Publicidade do Município de Albufeira. ... c) Publicidade exterior: todas as formas de comunicação publicitária ...
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Sumário: Regulamento de Publicidade do Município de Albufeira. ... c) Publicidade exterior: todas as formas de comunicação publicitária ...
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56
Regulamento de Ocupação do Espaço Público e da ...
https://cm-montemorvelho.pt/index.php/residentes/comunicacao/regulamentos?download=1840:regulamento-municipal-de-ocupacao-do-espaco-publico-e-da-publicidade-do-municipio-de-montemor-o-velho
Regulamento de Ocupação do Espaço Público e da Publicidade do Município de ... ff) Publicidade exterior: todas as formas de comunicação publicitária ...
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Regulamento de Ocupação do Espaço Público e da Publicidade do Município de ... ff) Publicidade exterior: todas as formas de comunicação publicitária ...
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57
2 de Dezembro de 2005 - Viseu Novo
https://viseunovo.pt/storage/documentos/documentos/regulamentos-municipais/apendice-158-regulamento-de-publicidade-do-municipio-de-viseu.pdf
aprovou o Regulamento de Publicidade do Município de Viseu, que se publica em anexo. 2 de Novembro de 2005. ... limite exterior de placas centrais;.
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aprovou o Regulamento de Publicidade do Município de Viseu, que se publica em anexo. 2 de Novembro de 2005. ... limite exterior de placas centrais;.
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REGULAMENTO DA PUBLICIDADE - Freixo de Espada à Cinta
http://www.cm-freixoespadacinta.pt/documentos/regulamentos/regulamento_da_publicidade_-_ii.pdf
REGULAMENTO MUNICIPAL DA PUBLICIDADE. PREÂMBULO. O Município de Freixo de Espada à Cinta é ... em relação ao limite exterior do passeio, podendo ser fixada.
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REGULAMENTO MUNICIPAL DA PUBLICIDADE. PREÂMBULO. O Município de Freixo de Espada à Cinta é ... em relação ao limite exterior do passeio, podendo ser fixada.
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59
MUNICÍPIO DE VALONGO
https://www.cm-valongo.pt/cmvalongo/uploads/document/file/1559/5475b9858c003.pdf
Regulamento Municipal de Publicidade, Propaganda Política e Eleitoral e Ocupação do Espaço ... e altimetria do pedido face ao limite exterior do passeio;.
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Regulamento Municipal de Publicidade, Propaganda Política e Eleitoral e Ocupação do Espaço ... e altimetria do pedido face ao limite exterior do passeio;.
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60
Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público ...
https://www.cm-mealhada.pt/ficheiros/regulamentos/reg_puboupepub.pdf
que definiu o enquadramento legal da publicidade exterior, sujeitando-a a licenciamento municipal prévio e remetendo para as Câmaras ...
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que definiu o enquadramento legal da publicidade exterior, sujeitando-a a licenciamento municipal prévio e remetendo para as Câmaras ...
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61
REGULAMENTO MUNICIPAL DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO ...
https://www.cm-lagos.pt/balcao-virtual/documentos/regulamentos/download/2571/1684/104
REGULAMENTO MUNICIPAL DE OCUPAÇÃO ... PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO DE LAGOS ... deck de madeira estriada com tratamento adequado para exterior, ...
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REGULAMENTO MUNICIPAL DE OCUPAÇÃO ... PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO DE LAGOS ... deck de madeira estriada com tratamento adequado para exterior, ...
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62
Diário da República, 2.ª série — N.º 204 - Município de Óbidos
https://www.cm-obidos.pt/Download.aspx?x=b1c74dc8-6a37-4716-80de-592949292fe6
de 2018 o Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público ... b) Ser próprio para uso no exterior e de uma cor adequada ao ambiente.
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de 2018 o Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público ... b) Ser próprio para uso no exterior e de uma cor adequada ao ambiente.
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63
lin - capore - Câmara Municipal de Vila do Conde
https://www.cm-viladoconde.pt/cmviladoconde/uploads/document/file/6704/edital_104_2021___regulamento_de_ocupacao_do_espaco_publico_e_da_publicidade_do_municipio_de_vila_do_conde.pdf
Regulamento de Ocupação do Espaço Público e da Publicidade do ... Condições de instalação de outdoor ou painel publicitário.
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Regulamento de Ocupação do Espaço Público e da Publicidade do ... Condições de instalação de outdoor ou painel publicitário.
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64
Regulamento Municipal do Regime de Ocupação do Espaço ...
https://www.cm-alcochete.pt/cmalcochete/uploads/document/file/2273/regulamentopublicidadeespacopublico_2014.pdf
t) «Painel» ou «outdoor», dispositivo constituído por uma superfície para afixação de ... de publicidade de natureza comercial visíveis do espaço público.
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t) «Painel» ou «outdoor», dispositivo constituído por uma superfície para afixação de ... de publicidade de natureza comercial visíveis do espaço público.
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65
::: DL n.º 330/90, de 23 de Outubro
https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=390&tabela=leis
1 - A publicidade especialmente dirigida a menores deve ter sempre em conta a sua vulnerabilidade psicológica, abstendo-se, nomeadamente, de: a) Incitar ...
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1 - A publicidade especialmente dirigida a menores deve ter sempre em conta a sua vulnerabilidade psicológica, abstendo-se, nomeadamente, de: a) Incitar ...
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66
DURB 53 - Regulamento - Câmara Municipal de Setúbal
https://www.mun-setubal.pt/wp-content/uploads/2018/12/durb_53_regulamento.pdf
Regulamento de Ocupação de Espaço Público e de Publicidade do Município de ... v) "Outdoor ou painel de grande dimensão" elemento constituído por uma ...
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Regulamento de Ocupação de Espaço Público e de Publicidade do Município de ... v) "Outdoor ou painel de grande dimensão" elemento constituído por uma ...
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67
OS PROBLEMAS DA PUBLICIDADE EXTERIOR EM ...
https://recil.ensinolusofona.pt/jspui/bitstream/10437/9917/1/Tese%20Mest%20ULHT%20Ecati_PAULO%20FIALHO_ULTIMA-1.pdf
Palavras-chave: Publicidade Exterior em Portugal, Legislação do Meio Outdoor, ... Tudo isto é legitimado pelo Regulamento Municipal de Taxas e Licenças.
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Palavras-chave: Publicidade Exterior em Portugal, Legislação do Meio Outdoor, ... Tudo isto é legitimado pelo Regulamento Municipal de Taxas e Licenças.
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68
Regulamento de publicidade exterior - Concello de Teo
https://www.teo.gal/gl/tramites/normativa_municipal/regulamento-de-publicidade-exterior
Regulamento de publicidade exterior do Concello de Teo. Publicado no BOP 22/07/2008. Concello de Teo. Travesía da Ramallosa, 38. 15883 Teo - A Coruña ...
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Regulamento de publicidade exterior do Concello de Teo. Publicado no BOP 22/07/2008. Concello de Teo. Travesía da Ramallosa, 38. 15883 Teo - A Coruña ...
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69
Diário da República, 2.ª série — N.º 204
https://www.cm-mafra.pt/cmmafra/uploads/document/file/3444/reglamento_de_ocupacao_do_espaco_publico_e_de_publicidade_do_municipio_de_mafra.pdf
percetível do exterior, para efeitos de fiscalização do cumprimento do ... no Regulamento de Ocupação do Espaço Público e de Publicidade do.
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percetível do exterior, para efeitos de fiscalização do cumprimento do ... no Regulamento de Ocupação do Espaço Público e de Publicidade do.
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70
regulamento de espaço públ publicidade do
https://www.cm-vagos.pt/uploads/writer_file/document/630/20150615175232714737.pdf
mbito de aplicação deste regulamento a propaganda política. ... io para uso no exterior e de uma cor adequada ao ambiente urban tá inserida;.
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mbito de aplicação deste regulamento a propaganda política. ... io para uso no exterior e de uma cor adequada ao ambiente urban tá inserida;.
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71
Regulamento Administrativo Municipal de Publicidade
https://www.mun-montijo.pt/cmmontijo/uploads/document/file/2219/Regulamentomunicipaldepublicidade.pdf
Comunicação e Relações Públicas; a Associação Portuguesa das Empresas de Publicidade. Exterior; e a AHRESP- Associação de Hotelaria, ...
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Comunicação e Relações Públicas; a Associação Portuguesa das Empresas de Publicidade. Exterior; e a AHRESP- Associação de Hotelaria, ...
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72
Regulamento Municipal de Afixação, inscrição, Instalação e ...
https://www.cm-seixal.pt/sites/default/files/documents/rmaiidpp_03_2016.pdf
Setúbal, APEPE - Associação Portuguesa das Empresas de Publicidade Exterior, delegações locais da GNR e da PSP, os partidos políticos, ...
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Setúbal, APEPE - Associação Portuguesa das Empresas de Publicidade Exterior, delegações locais da GNR e da PSP, os partidos políticos, ...
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73
Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e do ...
https://www.cm-odivelas.pt/cmodivelas/uploads/document/file/125/regulamento_municipal_de_ocupacao_do_espaco_publico_e_publicidade.pdf
g) Publicidade Exterior – todas as formas de comunicação publicitária previstas na alínea anterior quando visíveis ou perceptíveis do espaço ...
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g) Publicidade Exterior – todas as formas de comunicação publicitária previstas na alínea anterior quando visíveis ou perceptíveis do espaço ...
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74
projeto de regulamento de publicidade e ocupação do espaço ...
https://cm-alpiarca.pt/images/stories/regulamentos/Projeto_Regulamento_Publicidade_Ocupacao_Espaco_Publico.pdf
Os Regulamentos Municipais de Publicidade e de Ocupação do Espaço Público para o ... gg) Fachada do estabelecimento – parede exterior do edifício afeta ao ...
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Os Regulamentos Municipais de Publicidade e de Ocupação do Espaço Público para o ... gg) Fachada do estabelecimento – parede exterior do edifício afeta ao ...
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75
Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e ...
https://www.cm-montemornovo.pt/wp-content/uploads/2020/06/Regulamento-Municipal-de-Ocupa%C3%A7%C3%A3o-do-Espa%C3%A7o-P%C3%BAblico-Publicidade-e-Propaganda.pdf
º Condições de instalação de outdoors (painel) ... discussão publica e ao articulado do Regulamento Municipal de Publicidade e Propaganda, entendeu-se por ...
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º Condições de instalação de outdoors (painel) ... discussão publica e ao articulado do Regulamento Municipal de Publicidade e Propaganda, entendeu-se por ...
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76
CÓDIGO BRASILEIRO DE AUTO-REGULAMENTAÇÃO ...
https://www.gov.br/secom/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/ca2digobrasdeautoregulanovo.pdf
Agência de Publicidade e do Veículo de Divulgação junto ao Consumidor. ... Tais frases serão dispensadas em outros equipamentos de publicidade exterior, e.
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Agência de Publicidade e do Veículo de Divulgação junto ao Consumidor. ... Tais frases serão dispensadas em outros equipamentos de publicidade exterior, e.
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77
1 MUNICÍPIO DE PENICHE O Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 ...
http://www.cm-peniche.pt/cmpeniche/uploads/document/file/2762/regulamentocmp_publicidade.pdf
REGULAMENTO DE PUBLICIDADE E DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO ... x) «Painel ou outdoor» o suporte gráfico constituído por moldura e respetiva.
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REGULAMENTO DE PUBLICIDADE E DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO ... x) «Painel ou outdoor» o suporte gráfico constituído por moldura e respetiva.
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78
Regulamento de Publicidade
https://www.cm-ribeiragrande.pt/wp/wp-content/uploads/bsk-pdf-manager/2021/06/Regulamento-de-publicidade.pdf
ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DE PUBLICIDADE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA ... a) 1 m para o exterior, na área central, e 1 m de superficie;.
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ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DE PUBLICIDADE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA ... a) 1 m para o exterior, na área central, e 1 m de superficie;.
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79
REGULAMENTO DE PUBLICIDADE - CM Alvaiázere
https://www.cm-alvaiazere.pt/cmalvaiazere/uploads/document/file/425/regulamento_da_publicidade.pdf
1) Este regulamento aplica-se a qualquer forma de publicidade de natureza comercial e a ... A menos de 0,40 m em relação ao limite exterior do passeio, ...
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1) Este regulamento aplica-se a qualquer forma de publicidade de natureza comercial e a ... A menos de 0,40 m em relação ao limite exterior do passeio, ...
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80
REGULAMENTO DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E ...
https://www.cm-arganil.pt/wp-content/uploads/2015/10/regulamento-de-ocupacao-do-espaco-publico-e-de-publicidade-do-municipio-de-arganil.pdf
Regulamento de Ocupação do Espaço Público e Publicidade do Município de Arganil, ... instalados no passeio ou outro tipo de espaço exterior, que têm como ...
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Regulamento de Ocupação do Espaço Público e Publicidade do Município de Arganil, ... instalados no passeio ou outro tipo de espaço exterior, que têm como ...
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81
Regulamento de Publicidade, Ocupação do Espaço Público e ...
https://www.cm-sjm.pt/files/files/17821.pdf
4 – O licenciamento não será concedido para a afixação ou inscrição de mensagens sempre que se situem: a) A menos de 0,80 m em relação ao limite exterior do ...
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4 – O licenciamento não será concedido para a afixação ou inscrição de mensagens sempre que se situem: a) A menos de 0,80 m em relação ao limite exterior do ...
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82
REGULAMENTO DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E ...
https://www.cm-trancoso.pt/wp-content/uploads/2017/10/REGULAMENTO-DE-OCUPACAO-DO-ESPACO-PUBLICO-E-PUBLICIDADE.pdf
REGULAMENTO DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E PUBLICIDADE ....... 5. Capítulo I .. ... Instalados no passeio ou outro tipo de espaço exterior, que têm.
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https://www.cm-trancoso.pt/wp-content/uploads/2017/10/REGULAMENTO-DE-OCUPACAO-DO-ESPACO-PUBLICO-E-PUBLICIDADE.pdf
REGULAMENTO DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E PUBLICIDADE ....... 5. Capítulo I .. ... Instalados no passeio ou outro tipo de espaço exterior, que têm.
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Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário ...
https://www.cm-pombal.pt/wp-content/uploads/2020/05/Regulamento_Ocupa%C3%A7%C3%A3o_Espa%C3%A7o-P%C3%BAblico_Mobili%C3%A1rio-Urbano_Publicidade_2013.pdf
b) Publicidade exterior - todas as formas de comunicação publicitária previstas na ... Exclui-se do âmbito de aplicação do presente regulamento a propaganda ...
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b) Publicidade exterior - todas as formas de comunicação publicitária previstas na ... Exclui-se do âmbito de aplicação do presente regulamento a propaganda ...
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DEFGHIC - Câmara Municipal de Palmela
https://www.cm-palmela.pt/cmpalmela/uploads/document/file/2070/Edital_n._36_DAF-DAG_2012.pdf
Regulamento de Publicidade, Mobiliário Urbano e Ocupação de Espaços Públicos ... mm) “Publicidade exterior” todas as formas de comunicação publicitária ...
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Regulamento de Publicidade, Mobiliário Urbano e Ocupação de Espaços Públicos ... mm) “Publicidade exterior” todas as formas de comunicação publicitária ...
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Regulamento Municipal de ocupação do Espaço Público e ...
https://www.cm-sabugal.pt/wp-content/uploads/regulamento_ocupacao-espaco_publico_e_publicidade.pdf
Municipal de Sabugal reviu os regulamentos municipais em causa, congregando-os ... hh) Publicidade exterior - Todas as formas de comunicação publicitária ...
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Municipal de Sabugal reviu os regulamentos municipais em causa, congregando-os ... hh) Publicidade exterior - Todas as formas de comunicação publicitária ...
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Regulamento de Publicidade Exterior na República de...
https://pdfslide.tips/documents/regulamento-de-publicidade-exterior-na-republica-de-1-regulamento-de-publicidade.html
O processo de licenciamento de estruturas e outros artefactos rege-se, em todo o País, pelo presente Regulamento e só poderá ser autorizado a Empresas cujo ...
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O processo de licenciamento de estruturas e outros artefactos rege-se, em todo o País, pelo presente Regulamento e só poderá ser autorizado a Empresas cujo ...
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E D I T A L - Câmara Municipal de Baião
https://www.cm-baiao.pt/download/101/urbanismo/75976/regulamento-de-ocupacao-do-espaco-publico-publicidade-e-propaganda-do-municipio-de-baiao.pdf
Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Propaganda do ... t) «Painel», também denominado “outdoor”, suporte gráfico constituído por moldura ...
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Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Propaganda do ... t) «Painel», também denominado “outdoor”, suporte gráfico constituído por moldura ...
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Lei Ordinária nº 8.221, de 28 de dezembro de 1998 - SAPL
https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/norma/2091
Art. 2º. A propaganda e a publicidade, como referidas no artigo, são aquelas executadas no logradouros públicos, ou em imóveis particulares, desde que estejam ...
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Art. 2º. A propaganda e a publicidade, como referidas no artigo, são aquelas executadas no logradouros públicos, ou em imóveis particulares, desde que estejam ...
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Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e ...
https://static.cm-fafe.pt/camara-municipal-fafe/296/212477/regulamento-de-ocupacao-do-espaco-publico-publicidade-e-propaganda.pdf
O Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Propaganda do ... r) «Painel», também denominado “outdoor”, suporte gráfico constituído por ...
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O Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Propaganda do ... r) «Painel», também denominado “outdoor”, suporte gráfico constituído por ...
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Que regras para a publicidade exterior
https://www.meiosepublicidade.pt/2009/09/que-regras-para-a-publicidade-exterior/
O regulamento estabelece também a proibição de “telas, suportes publicitários autónomos e publicidade” em “monumentos nacionais, imóveis ...
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O regulamento estabelece também a proibição de “telas, suportes publicitários autónomos e publicidade” em “monumentos nacionais, imóveis ...
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91
Regulamento - SEPEX/CE - Sindicato das Empresas de ...
https://www.sepexce.com.br/o-sindicato/regulamento
Conheça o regulamento do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado do Ceará.
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Conheça o regulamento do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado do Ceará.
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92
REGULAMENTO DE PUBLICIDADE
https://silo.tips/download/regulamento-de-publicidade
b) Publicidade exterior – todas as formas de comunicação publicitária prevista na alínea anterior quando visíveis ou perceptíveis do espaço ...
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b) Publicidade exterior – todas as formas de comunicação publicitária prevista na alínea anterior quando visíveis ou perceptíveis do espaço ...
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Diário da República, 2.ª série - N.º 124–30 de junho de 2016
https://www.cm-moura.pt/wp-content/uploads/2018/06/Regulamento-Municipal-Publicidade-e-Ocupacao-Espaco-Publico.pdf
e do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação no dominio público municipal. ... 2- Publicidade exterior: todas as formas de comunicação publici-.
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e do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação no dominio público municipal. ... 2- Publicidade exterior: todas as formas de comunicação publici-.
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REGULAMENTO MUNICIPAL DE PUBLICIDADE
https://mun-trofa.pt/upload_files/1/1/documentos/Regulamentos/35Regulamentos-35.PDF
REGULAMENTO MUNICIPAL DE ... Adota-se o presente regulamento de publicidade, ... nos materiais de revestimento exterior dos edifícios,.
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REGULAMENTO MUNICIPAL DE ... Adota-se o presente regulamento de publicidade, ... nos materiais de revestimento exterior dos edifícios,.
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Regulamento De Publicidade do Município de Pinhel
https://www.cm-pinhel.pt/wp-content/uploads/2019/06/34-Publicidade-do-Municipio-de-Pinhel.pdf
k) Painel ou outdoor – suporte publicitário constituído por moldura e superfície ... 1 – O presente Regulamento aplica-se a qualquer forma de publicidade de ...
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Regulamento Municipal de Publicidade e Ocupação do Espaço
https://cm-cinfaes.pt/apoio-ao-municipe/regulamentos/535-publicidade-e-ocupacao-do-espaco-publico/download
O Regulamento Municipal de Publicidade para o Concelho de ... publicitário, ou o limite exterior da faixa de rodagem, consoante o caso; ...
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O Regulamento Municipal de Publicidade para o Concelho de ... publicitário, ou o limite exterior da faixa de rodagem, consoante o caso; ...
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regulamento municipal de ocupação do espaço público e ...
https://www.cm-vilaverde.pt/wp-content/uploads/2022/01/Regulamento-Municipal-de-Ocupacao-do-Espaco-Publico-e-Publicidade.pdf
REGULAMENTO MUNICIPAL DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E PUBLICIDADE ... faixa, fita, letras soltas ou símbolos, moldura, mupi, painel, outdoor, pendão,.
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https://www.cm-vilaverde.pt/wp-content/uploads/2022/01/Regulamento-Municipal-de-Ocupacao-do-Espaco-Publico-e-Publicidade.pdf
REGULAMENTO MUNICIPAL DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E PUBLICIDADE ... faixa, fita, letras soltas ou símbolos, moldura, mupi, painel, outdoor, pendão,.
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