Lei Organica Tcm Pa | Keyword Rankings

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1 Nova Lei Orgânica do TCM-PA é sancionada pelo ...
https://irbcontas.org.br/nova-lei-organica-do-tcm-pa-e-sancionada-pelo-governador-do-estado/
O presidente do TCM-PA, conselheiro Cezar Colares, considera que a Lei Complementar nº 109 é um marco na história do Tribunal, pois consolida avanços ...
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2 Regimento Interno do TCMPA - Portal AtosOficiais
https://atosoficiais.com.br/lei/regimento-interno-do-tcmpa-tcmpa-2022-07-11-versao-consolidada
a) aprovação de projeto para alteração ou emenda da Lei Orgânica deste ... Eletrônico do TCM-PA, em observância ao princípio da publicidade, ...
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3 Legislação Municipal - Leis Municipais
https://leismunicipais.com.br/tcmpa
Aqui você encontra as Leis dos Municípios brasileiros. Legislação Consolidada e Compilada. São mais de 6 milhões de leis disponibilizadas.
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4 Lei Orgânica Municipal (Dispõe sobre a Lei Orgânica do ...
https://camaradesantabarbara.pa.gov.br/lei-organica-municipal/
Centro – Santa Bárbara do Pará – PA CEP: 68798-000. Fone: (91) 98709-0375 / 98736-6654. Horário de atendimento: 08:00 às 14:00hs (Segunda a Sexta-Feira)
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5 Aprovados projetos sobre a marujada e alterações da Lei ...
https://www.alepa.pa.gov.br/noticia/8649/
109/2016 que dispõe sobre a Lei Orgânica do TCM-PA. O projeto foi aprovado por unanimidade dos deputados em votação nominal, ...
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6 Lei Complementar 109 2016 de Pará PA - Leis Estaduais
https://leisestaduais.com.br/pa/lei-complementar-n-109-2016-para-ementa-dispoe-sobre-a-lei-organica-do-tribunal-de-contas-dos-municipios-do-estado-do-para?origin=instituicao
EMENTA: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ... que não proceder com o julgamento do parecer prévio, exarado pelo TCM-PA, ...
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7 Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará
http://mpcm.pa.gov.br/apresentacao/
Verificar a correta aplicação da CF/88 e Leis no que se refere à ... de 1994 – Lei Orgânica do TCM/PA à época – Este Ministério Público foi regido pela Lei ...
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8 REGIMENTO INTERNO DO TCMPA ATO Nº 16 - Amazon S3
https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/site-tcmpa/wp-content/uploads/2019/05/16143923/regimento-interno-tcmpa-ato-16-22.pdf
Compete, ao Tribunal Pleno, na forma da Lei Orgânica e deste Regimento ... qual encerra a nova Lei Orgânica do TCM-PA, com vigência a contar ...
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9 Alteração da Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos ...
https://noticiamarajo.com.br/para/alteracao-da-lei-organica-do-tribunal-de-contas-dos-municipios-do-para/
109/2016 que dispõe sobre a Lei Orgânica do TCM-PA. O projeto foi aprovado por unanimidade dos deputados em votação nominal, ...
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10 D O E TCM PA , 1 2 /11 /2020 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº ...
https://maraba.pa.leg.br/portaltransparencia/transicao-de-mandato-2020-2021/instrucao-normativa-16-2020-tcm-pa
XXV - legislação básica do Ente e documentos correlatos, tais como: a) Lei Orgânica Municipal atualizada; b) Regimento Interno das ...
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11 Lei Orgânica TCE/PA: Comentada e Esquematizada ...
http://portaldosconcurseiros.com.br/index.php/2019-03-31-04-01-28
Lei Orgânica TCE/PA: Comentada e Esquematizada (APOSTILA EM PDF) MPC-PA.
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12 Competência - Portal do TCE-PA
https://www.tcepa.tc.br/institucional/competencia
30 da Lei Orgânica deste Tribunal;. II - julgar as contas: a) dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades ...
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13 tag n° 050/2017/tcm-pa termo de ajustamento de gestão
https://brasilnovo.pa.gov.br/wp-content/uploads/2019/07/20170915162402.pdf
Estado do Pará, pelos artigos 1º e 2º, da Lei Complementar n. 109/2016 Lei Orgânica do TCM-PA;. Contas. CONSIDERANDO que, de acordo com art.
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14 calendário de obrigações - TCM-PA
https://www.tcm.pa.gov.br/portal-do-jurisdicionado/docs/calendario-obrigacoes/2020/calendario-TCMPA-2020.pdf
(Lei Orgânica do TCM-PA), e. Art. 6º, da Resolução nº. 11.535/2014/TCM-PA. Art. 136, do Regimento Interno do TCM-PA. Art. 3º, § 1º, Inciso I, do Anexo I,.
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15 TCM-PA.pdf
https://blog-static.infra.grancursosonline.com.br/wp-content/uploads/2019/11/14202202/TCM-PA.pdf
Sanções aplicáveis pelos Tribunais de Contas. Lei Orgânica do TCM/PA (Lei nº 025/94 e alterações posteriores). Regimento Interno do TCM/PA. Direito Financeiro.
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16 tag n° 254/2017/tcm-pa - termo de ajustamento de gestão
https://belterra.pa.gov.br/img/tag.pdf
109/2016 Lei Orgânica do TCM-PA; da Lei Complementar n.°. Deel. Trav. Magno de Araújo, 474, Bairro Telégrafo. CEP 66.113-050. Belém-PA. Muland ...
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17 tribunal de contas dos municípios - tag nº 025/2016/tcm-pa ...
http://www.melgaco.pa.gov.br/wp-content/uploads/2016/07/TAG-N%C2%B0-025-2016-TCM-PA.pdf
1º da Lei 084/2012 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios;. Travessa Magno de Araújo, 474. CONSIDERANDO que, de acordo com o art.
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18 RESOLUÇÃO-001-2016-SUBSIDIOS-VEREADORES.pdf
https://cmacara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2018/05/RESOLU%C3%87%C3%83O-001-2016-SUBSIDIOS-VEREADORES.pdf
TCM-Pa. Processo. Estado do Para. Tribunal de Contas dos Municipios. Ficha de Protocolo. 201613557-00. Procedencia ... 33, XXI da Lei Orgânica Municipal,.
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19 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - Prefeitura Municipal de Breves
https://breves.pa.gov.br/portal-da-transparencia/lei-organica-municipal/
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. O objetivo é estabelecer as normas básicas gerais para facilitar o funcionamento da administração e dos poderes municipais.
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20 LEI-03-1993-SERV.-TEMPORÁRIOS.pdf
https://santaizabel.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/07/LEI-03-1993-SERV.-TEMPOR%C3%81RIOS.pdf
Caciso IX da Lei Orgânica deste Município a seguinte Lei: ... RESOLUÇÃO Nº 003/2016/TCM-PA, de 16 de fevereiro de 2016.
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21 Resolução Nº 002/2016 - Câmara Municipal de Prainha
https://camaradeprainha.pa.gov.br/wp-content/uploads/2019/10/RESOLU%C3%87%C3%83O-N%C2%BA0022016e.pdf
72, inciso VII da Lei Complementar nº 109/2016 (Lei. Orgânica do TCM/PA). SECRETARIA GERAL. 26 ef. Sala das sessões do Tribunal de Contas dos Municípios do ...
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22 Suspensão de Processo - Prefeitura Municipal de Moju
https://moju.pa.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/SUSPENSAO-DO-PP-201812210004-COLETA-HOSPITALAR.pdf
95, II e III, da Lei Complementar nº 109/2016 (Lei Orgânica deste TCM-PA)', in verbis, e reproduzidos no art. 144, II e III, do Regimento Interno desta ...
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23 Concurso TCM PA: banca definida; o que estudar para Técnico?
https://www.direcaoconcursos.com.br/noticias/concurso-tcm-pa-tecnico-o-que-estudar
Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Contas. Sanções aplicáveis pelos Tribunais de Contas. Lei Orgânica do TCM/PA (Lei nº 025/94 ...
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24 https://www.oriximina.pa.gov.br/arquivos/IN_11_202...
https://www.oriximina.pa.gov.br/arquivos/IN_11_2021_TRANSPARENCIA_2021_23_04_2021.pdf
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25 Nova Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do ...
https://atricon.org.br/nova-lei-organica-do-tcm-do-para-traz-importantes-alteracoes/
A Lei Complementar Nº 084/2012, em seu art. 3º determina que o TCM-PA tem jurisdição própria e privativa em todo território estadual, que se ...
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26 Câmara Municipal de Canaã dos Carajás
https://www.cmcanaadoscarajas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/05/03-JUSTIFICATIVA-Assinado-1.pdf
Em observância à prerrogativa do art.13, inciso I da Lei Complementar Estadual 109/2016 (Lei. Orgânica do TCM-Pa) combinado com o previsto no art.75 da ...
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27 Tcm/pa - Jurisprudência - Jusbrasil
https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=tcm%2Fpa
72, caput, da Lei Orgânica do TCM-PA traz que: AgR-REspe no 277-78.2016.6.1 4.0059/PA Além disso, o TRE-PA, ao apreciar casos semelhantes nestas Eleições, …
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28 2001 - Câmara Municipal de Marituba
https://www.camaramarituba.pa.gov.br/wp-content/uploads/2016/01/Acordao-13635cc16538-CMM-2001.pdf
67 da Lei Complementar nº 025/94, Lei Orgânica do TCM-Pa., para no mérito dar-lhe provimento parcial, modificando o Acórdão nº 13.635, de.
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29 Câmara Municipal de Marapanim
https://camarademarapanim.pa.gov.br/wp-content/uploads/2019/09/Projeto-dee-Lei-de-Emenda-a-Lei-Org%C3%A2nica-Autor-Mesa-Diretora.pdf
seo conferidas pelo Art 49 $2" du Lei Orgánica deste Municipio promulga a ... TCM/PA em consulta realizada pela Câmara Municipal de São Miguel do Cia inch ...
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30 Processo: 202002102-00 (25/06/2020) Município
https://jacunda.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/NOTIFICA%C3%87%C3%83O.pdf
297, §1º, II e 144 e ss do RITCM/PA c/c arts. 1º, XIV e 6º da Lei nº 109/2016 (Lei Orgânica do TCM/PA) e art. 3º da Lei nº.
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31 INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 002/2020/TCM-PA, de 27 de ...
http://contratoemergencial.belem.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/contratoemergencial.belem.pa.gov.br-instrucao-normativa-n-02.2020.pdf
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) e dos municípios ... sanções previstas pela Lei Orgânica e Regimento Interno deste TCM-PA, ...
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32 Relatorio do Controle Interno
https://camaradecachoeira.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/04/Relatorio-do-Controle-Interno-001.pdf
atendimento a RESOLUÇÃO Nº 7.739/2005/TCM/PA Lei 4.320/1964, Lei 8.666/1993 e Lei ... instrução normativa do TCM/PA e Lei Orgânica do Município.
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33 DECRETO-No-010-18-01-2022-SIAP.pdf
https://braganca.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/DECRETO-No-010-18-01-2022-SIAP.pdf
XLII e XLV e 83, ambos da Lei Orgânica do Município, Lei n° 3.893/2007, ... CONSIDERANDO a Resolução Administrativa n° 18/2018/TCM-PA, de 30 de.
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34 Links - TCM - BA
https://www.tcm.ba.gov.br/acesso-a-informacao/links/
http://www.tce.pi.gov.br/site/ · Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. http://www.tce.pe.gov.br/internet/ ... http://www.tce.pa.gov.br/ ...
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35 estado do pará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru
https://limoeirodoajuru.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/10/10_PARECER_CONTROLADOR_INTERNO_100318_213542.PDF.pdf
25,. Lei Estadual nº084/2012 art. 64, 65 e 66(Lei Orgânica do TCM-PA), e Lei Municipal Nº 081/2005, DE. 06 DE MAIO DE 2005 ...
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36 LEI ORGÂNICA - Prefeitura Municipal de Nova Timboteua
https://novatimboteua.pa.gov.br/lei-organica/
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37 LEI ORGÂNICA | Gestão 2021-2024
https://auroradopara.pa.gov.br/lei-organica/
Dispõe sobre a lei orgânica do município. Clique aqui para visualizar ... Exercício 2021 – Contas aprovadas pelo TCM-PA ...
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38 LEI ORGÂNICA - Câmara Municipal de Afuá
https://camaradeafua.pa.gov.br/lei-organica/
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39 LEI ORGÂNICA | Gestão 2021-2022
https://camaradeportel.pa.gov.br/lei-organica/
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40 LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA
https://itupiranga.pa.gov.br/lei-organica/lei-organica-do-municipio-de-itupiranga/
Reunião na Secretaria de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD. Os comentários estão fechados. tcm pa. NÃO ENCONTROU ...
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41 LEI ORGÂNICA | Gestão 2021-2024
https://santaremnovo.pa.gov.br/lei-organica/
Os comentários estão fechados. tcm pa. Facebook da Prefeitura ...
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42 PARECER N - Câmara Viseu
https://camaraviseu.pa.gov.br/requerimentos/152/Req_0003_2019_0000001.pdf
Legislativo Municipal, que tem por objetivo emendar a Lei Orgânica Municipal ... Estado do Pará (TCM-PA), que a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e a.
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43 LEI ORGANICA DO MUNICPIO | Gestão 2021-2024
https://almeirim.pa.gov.br/lei-organica/lei-organica-do-municpio/
Caminhada de Conscientização – Outubro Rosa 2022 ... Os comentários estão fechados. tcm pa. NÃO ENCONTROU O QUE QUERIA? Pesquisar ...
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44 JAC - Câmara Municipal de Jacundá
https://camaradejacunda.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/Decreto-010.2016-Disp%C3%B5e-sobre-a-rejei%C3%A7%C3%A3o-do-parecer-pr%C3%A9vio-do-tcm-e-a-aprova%C3%A7%C3%A3o-das-contas-da-prefeitura-municipal-de-Jacund%C3%A1-relativo-ao-exerc%C3%ADcio-de-2004.pdf
e Regimentais, em cumprimento ao Artigo 61 da Lei Orgânica Municipal c/c os Artigos ... ADÃO RIBEIRO SOARES, referente ao Processo nº 380012006-00 (TCM/PA);.
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45 Emenda a Lei Organica nº 05 2022 - PA
https://cmssbv.pa.gov.br/lei-organica/emenda-a-lei-organica-no-05-2022/
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46 LEI ORGÂNICA | Gestão 2021-2024
https://santamaria.pa.gov.br/lei-organica/
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47 pauta da 24ª (vigésima quarta) sessão ordinária
https://www.cmtucuma.pa.gov.br/sessao/218/pauta/Pauta_24_2020_0000001.pdf
ESTADUAL, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. DE LEIS, DECLARO ABERTA ... REGIME INTERNO, DESTA CASA DE LEIS, E INSTRUÇÃO DO TCM/PA).
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48 TCE - PA - Regimento Interno e Lei Orgânica - Questões
https://www.youtube.com/watch?v=aAGoqJzKjvk
Portal Super Professores
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49 Câmara Municipal de Breves - PA | Gestão 2021-2022
https://camarabreves.pa.gov.br/
... Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal · Leis · Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) · Lei Orçamentária Anual (LOA) · Lei Orgânica Municipal ...
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50 14-Calendario-de-Obrigacoes-TCMPA-2021-Atos-Prazos ...
https://www.passeidireto.com/arquivo/94521720/14-calendario-de-obrigacoes-tcmpa-2021-atos-prazos-moveis
27 da Lei Complementar nº 109/2016 (Lei Orgânica do TCM-PA), e Art. 103, Inciso VII, do Regimento Interno do TCM-PA Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de ...
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51 EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL
https://camaratrairao.pa.gov.br/lei-organica/emenda-a-lei-organica-municipal/
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52 LEI ORGÂNICA | Gestão 2021-2024
https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/lei-organica/
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53 parecer 007 cpcjl - Câmara Municipal de Nova Timboteua
http://camaranovatimboteua.pa.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/PARECER-007-CPCJL.pdf
I da Lei Orgânica do Municipio de Nova Timboteua, os quais determinam uma ... A Instrução Normativa nº 004/2015 do TCM/PA trata da revisão geral anual dos.
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54 Lei-Orgânica-do-Município | Gestão 2021-2024
https://maracana.pa.gov.br/lei-organica/lei-organica-do-municipio/
QUINTA RODADA DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL. Os comentários estão fechados. tcm pa. NÃO ENCONTROU ...
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55 LEI ORGÂNICA - Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio
https://joseporfirio.pa.gov.br/lei-organica/
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56 Lei Orgânica Municipal - Prefeitura de Mãe do Rio
https://www.prefeituramaedorio.pa.gov.br/leis.php?car=11
Prefeitura Municipal de Mãe do Rio - PA. INSTITUCIONAL. PREFEITO(A): JOSE VILEIGAGNON RABELO OLIVEIRA. CNPJ: 05.363.023/0001- ...
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57 LEI-ORGANICA-DO-MUNICIPIO-DE-BONITO
https://bonito.pa.gov.br/lei-organica/lei-organica-do-municipio-de-bonito/
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58 câmara municipal de faro
https://camarafaro.pa.gov.br/requerimentos/165/Req_0010_2018_0000001.pdf
Comissão, em atendimento a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e ... Apesar de o Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM-PA, ser pela.
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59 LEI ORGANICA PDF-ilovepdf-compressed
https://acara.pa.gov.br/lei-organica/lei-organica-pdf-ilovepdf-compressed/
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60 LEI ORGÂNICA | Gestão 2021-2022
https://camaramunicipaldemocajuba.pa.gov.br/lei-organica/lei-organica/
LEI ORGÂNICA · DECLARAMOS QUE ATÉ O MOMENTO, NÃO HÁ NOVAS LEIS APROVADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 · PROJETO DE LEI Nº 101/2022, DE 09 DE SETEMBRO ...
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61 LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ...
https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br/lei-organica/lei-organica-do-municipio-de-bom-jesus-do-tocantins-para/
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62 LOM-LEI-ORGANICA-DO-MUNICIPIO-DE-PRIMAVERA
https://primavera.pa.gov.br/lei-organica-de-14-de-abril-de-1990/lom-lei-organica-do-municipio-de-primavera/
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63 Emenda a Lei Orgânica 008.1997
https://camarasantamariadopara.pa.gov.br/emenda-a-lei-organica-municipal-no-008-1997-de-23-de-junho-de-1997/emenda-a-lei-organica-008-1997/
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64 LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO SJP | Gestão 2021-2024
https://saojoaodepirabas.pa.gov.br/lei-organica-municipal/lei-organica-do-municipio-sjp/
LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO SJP ... tcm pa. Prefeitura de São João Pirabas. End.: Rua Plácido Nascimento, 265, São João de Pirabas - PA
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65 Câmara Municipal de Inhangapi - Portal da Transparência
https://cminhangapi.pa.gov.br/
Projetos de Lei · Regulamentação da Concessão de Diárias · Regulamentação da LAI · Relação do Patrimônio Público ... tcm pa · Portal da. TRANSPARÊNCIA.
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66 LEI ORGÂNICA - Câmara Municipal de Rondon do Pará
https://camararondon.pa.gov.br/lei-organica/
Dispõe sobre a Lei Orgânica do município. ... tcm pa. Portal da. TRANSPARÊNCIA. Editais e Contratos de. LICITAÇÕES. Agenda do. PRESIDENTE.
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67 DECRETO DE EMERGÊNCIA
https://magalhaesbarata.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/DECRETO-DE-EMERG%C3%8ANCIA.pdf
conferidas pelos Artigos 38 e 39 da Lei Orgânica Municipal; ... Contas dos Municípios - TCM/PA, especialmente com relação aos setores ...
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68 lei-organica-municipal | Gestão 2021-2024
https://paudarco.pa.gov.br/lei-organica/lei-organica-municipal/
Inscrições Abertas para escolha da Rainha da Cavalgada 2022 ... Os comentários estão fechados. tcm pa. NÃO ENCONTROU O QUE QUERIA?
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69 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de - TCE PI
https://www.tce.pi.gov.br/wp-content/uploads/2021/07/LOTCE.-atualizada-2021.pdf
1º Esta Lei dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e estatui normas de controle externo aplicáveis aos órgãos, entidades e fundos ...
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70 Lei Orgânica - Prefeitura Municipal de Dom Eliseu - PA
https://domeliseu.pa.gov.br/lei-organica/lei-organica/
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71 Lei Orgânica 1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AVEIRO
https://aveiro.pa.gov.br/lei-organica/lei-organica-1990-lei-organica-do-municipio-de-aveiro/
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72 tag n° 052/2017/tcm-pa - termo de ajustamento de gestão
https://www.canaadoscarajas.pa.gov.br/transparencia/arquivos/acesso-informacao/TAG-052-2017.pdf
da Lei Complementar n. 109/2016 Lei Orgânica do TCM-PA;. Alone. CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 71, IX, da Constituição da. República Federativa.
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73 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANAJÁS
https://camaraanajas.pa.gov.br/lei-organica-do-municipio-de-anajas/
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74 LEI ORGÂNICA - Câmara Municipal de Bagre - PA
https://camaradebagre.pa.gov.br/lei-organica/
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75 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI
https://inhangapi.pa.gov.br/lei-organica-municipio-de-inhangapi/
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76 Lei Orgânica - Câmara Municipal de Curuá | Gestão 2021-2022
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77 LEI ORGÂNICA | Gestão 2021-2024
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78 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - PA
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79 Lei Orgânica do Município de Curralinho
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Lei Orgânica do Município de Curralinho. 0. Por Administrador em 1 de setembro de 2015 Leis. Dispõe sobre a Lei Orgânica do município.
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80 Lei Orgânica do Município de São Sebastião da Boa Vista
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81 LEI ORGÂNICA | Gestão 2021-2022
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82 LEI ORGÂNICA - Câmara Municipal de Porto de Moz - PA
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83 lei complementar nº 09/92 de 27 de janeiro de 1992 - MPC-PA
http://www.mpc.pa.gov.br/arquivos/leg-leicomp09.pdf
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL. DE CONTAS ...
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84 Lei Orgânica - Prefeitura Municipal de Muaná - PA
https://muana.pa.gov.br/lei-organica-do-municipio-de-muana/lei-organica/
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85 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHAVES
https://cmchaves.pa.gov.br/lei-organica-do-municipio-de-chaves/
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHAVES. 0. Por Administrador em 5 de abril de 1990 Leis ... tcm pa · Portal da. TRANSPARÊNCIA.
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86 LEI ORGÂNICA DE ANAJÁS
https://anajas.pa.gov.br/lei-organica-de-anajas/
LEI Nº 264/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária municipal para o exercício ...
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87 LEI ORGÂNICA - Câmara Municipal de Santarém Novo
https://camaradesantaremnovo.pa.gov.br/lei-organica/
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88 LEI ORGÂNICA - Câmara Municipal de Maracanã - PA
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89 LEI ORGÂNICA | Gestão 2021-2024
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90 LEI ORGÂNICA - Câmara Municipal de Concórdia do Pará
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Dispõe sobre a Lei Orgânica do município. ... tcm pa. Portal da. TRANSPARÊNCIA. Solicitar. INFORMAÇÕES. Carta de. SERVIÇOS.
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91 LEI ORGÂNICA DE ALENQUER
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92 LEI ORGÂNICA | Gestão 2021-2024
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93 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MELGAÇO
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94 LEI ORGÂNICA | Gestão 2021-2024
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95 Lei Orgânica de Soure - Prefeitura Municipal de Soure
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96 Lei Orgânica Municipal | Gestão 2021-2024
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97 TAG NO 054/2016/TCM-PA - Prefeitura Municipal de Castanhal
http://www.castanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/05/ed.372.pdf
084/2012 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos. Municípios;. CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 71, IX, da Constituição da República Federativa do.
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