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Google Keyword Rankings for : fundação publica de direito publico
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113-9 Fundação Pública de Direito Público Federal - Concla
https://concla.ibge.gov.br/estrutura/natjur-estrutura/natureza-juridica-2014/113-9-fundacao-publica-de-direito-publico-federal.html
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Fundação pública – Wikipédia, a enciclopédia livre
https://pt.wikipedia.org/wiki/Funda%C3%A7%C3%A3o_p%C3%BAblica
Uma fundação pública é um dos tipos de instituições, dotadas de personalidade jurídica, que compõem a administração indireta do Estado, tanto em Portugal ...
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Fundações Públicas: Estrutura e Organização da ...
https://mariliaccastro.jusbrasil.com.br/artigos/315407637/fundacoes-publicas-estrutura-e-organizacao-da-administracao-publica
Empresa Pública é pessoa jurídica de Direito Privado, criada por lei, constituída por capital exclusivamente público, com o objetivo de exploração de atividade ...
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Fundações Públicas (Direito Administrativo) - Resumo Completo
https://direitodesenhado.com.br/fundacoes-publicas-resumo/
É constituída por meio da vinculação/ destinação de uma parte do patrimônio público ao exercício, de forma descentralizada, de atividades ...
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É constituída por meio da vinculação/ destinação de uma parte do patrimônio público ao exercício, de forma descentralizada, de atividades ...
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Fundações públicas e sua natureza jurídica - Jus.com.br
https://jus.com.br/artigos/75925/fundacoes-publicas-e-sua-natureza-juridica
"É absolutamente incorreta a afirmação normativa de que as fundações públicas são pessoas de Direito Privado. Na verdade, são pessoas de Direito ...
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Fundação Pública - Guia de Apoio à Gestão Estadual do SUS
https://www.conass.org.br/guiainformacao/fundacao-publica/
A Fundação pública de direito privado (ou fundação estatal) é uma estrutura pública, dotada de personalidade jurídica própria, criada em virtude de lei para ...
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QUAL A DIFERENÇA ENTRE FUNDAÇÃO PÚBLICA E ...
https://www.youtube.com/watch?v=hEzrytNHLcs
Natália Lacerda
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Natália Lacerda
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8
Fundação pública instituída pelo Poder Público com ...
https://fundacoes.mppr.mp.br/arquivos/File/Artigo_Sabo_Paes_Fundacoes_publicas_de_direito_privado.pdf
Público estadual a instituir fundações públicas de direito privado. 9 Do Projeto de. Lei Complementar à Constituição – PLP n.º 092, de 12.07.2007. 10 ...
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Direito Administrativo- Agências Executivas e Fundações ...
https://www.institutoformula.com.br/direito-administrativo-agencias-executivas-e-fundacoes-publicas/
Fundação pública de direito público: nada mais é que uma espécie de autarquia. É chamada de fundação autárquica. É uma espécie do gênero autarquia e, por isso, ...
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Fundação Pública X Fundação Privada - MPMS
https://www.mpms.mp.br/noticias/2015/04/fundao-pblica-x-fundao-privada
º 200/67 que fundação pública é “a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de ...
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FUNDAÇÃO PÚBLICA, UMA CONTRADIÇÃO
https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/download/40417/39141/0
Rev. dos Tribunais, n. 359. p. 31-9. 12. MeireIles, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro ...
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Pessoa Jurídica - Portal da transparência
https://www.portaltransparencia.gov.br/pessoa-juridica/33787094002517
Nome empresarial FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE. Nome de fantasia. Natureza jurídica 1139 - Fundação Pública de Direito Público ...
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Nome empresarial FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE. Nome de fantasia. Natureza jurídica 1139 - Fundação Pública de Direito Público ...
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Fundações públicas: breves comentários - robertexto.com
http://www.robertexto.com/archivo16/fundacoes.htm
As fundações de direito público, portanto, assemelham-se neste item as próprias autarquias, inclusive porque ambas são regidas pelo direito administrativo.
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As fundações de direito público, portanto, assemelham-se neste item as próprias autarquias, inclusive porque ambas são regidas pelo direito administrativo.
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As fundações públicas de direito privado não fazem jus à ...
https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/11958dfee29b6709f48a9ba0387a2431
fundações públicas de direito privado, instituídas pelo Poder Público; e fundações públicas de direito público, que possuem natureza jurídica de autarquia. 2.
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fundações públicas de direito privado, instituídas pelo Poder Público; e fundações públicas de direito público, que possuem natureza jurídica de autarquia. 2.
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FUNDAÇÃO PÚBLICA: Significado - Direito Legal
https://direito.legal/dicionario-juridico/fundacao-publica-significado/
A fundação pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que busca desenvolver atividades que não exijam ...
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A fundação pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que busca desenvolver atividades que não exijam ...
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ndação de direito privado e de fundação de direito público?
https://www.cartoriosaojose.com.br/prpjfpr3.htm
37, XIX, ou seja, o Poder Público pode constituir fundações públicas administradas sob o direito público (autarquia fundacional ou fundação autárquica - art ...
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Q2218 - Questões de Concursos | Qconcursos.com
https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/ba800e14-9a
A fundação pública de direito público tem natureza autárquica e integra a Administração Pública Direta. B. A fundação de apoio às instituições federais de ...
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A fundação pública de direito público tem natureza autárquica e integra a Administração Pública Direta. B. A fundação de apoio às instituições federais de ...
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18
L7596 - Planalto
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7596.htm
IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, ...
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IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, ...
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Resumo de Direito Administrativo - Fundações Públicas
https://www.questoesestrategicas.com.br/resumos/ver/fundacoes-publicas
Entidade da administração indireta, instituída pelo poder público mediante a personificação de um patrimônio, que adquire personalidade de direito público ...
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Entidade da administração indireta, instituída pelo poder público mediante a personificação de um patrimônio, que adquire personalidade de direito público ...
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Fundações de Direito Público. - revistas.usp.br
https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/viewFile/66471/69081
Livre-Docente de Direito Administrativo da. Faculdade de Direito de São Paulo. SUMÁRIO: 1. Conceito de fundação. 2. Fundação pública.
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Livre-Docente de Direito Administrativo da. Faculdade de Direito de São Paulo. SUMÁRIO: 1. Conceito de fundação. 2. Fundação pública.
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As fundações de direito público e o controle de suas atividades
https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/download/860/803
MEIRELLES, Hely Lopes, «Autarquias e Entidades Paraes- tatais». Revista de Direito Administrativo, Fundação Getúlio Vargas, abril/junho, vol. 68, 1962, págs. 30 ...
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MEIRELLES, Hely Lopes, «Autarquias e Entidades Paraes- tatais». Revista de Direito Administrativo, Fundação Getúlio Vargas, abril/junho, vol. 68, 1962, págs. 30 ...
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Fundações públicas
https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/181902/000443771.pdf?sequence=1&isAllowed=y
Fundações públicas. 1. Fundações governamentais. 2. Fundação de direito privado. 3. Direito positivo brasileiro. 4. direito público. Fundações de.
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Fundações públicas. 1. Fundações governamentais. 2. Fundação de direito privado. 3. Direito positivo brasileiro. 4. direito público. Fundações de.
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Fundações públicas de direito privado não estão isentas ... - STJ
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/15092020-Fundacoes-publicas-de-direito-privado-nao-estao-isentas-de-custas-processuais.aspx
As fundações públicas de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, não são equiparadas à Fazenda Pública e não fazem jus a ...
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As fundações públicas de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, não são equiparadas à Fazenda Pública e não fazem jus a ...
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parecer - MPRS
https://www.mprs.mp.br/adins/arquivo/parecer/78471/?filename=70041836461_001.doc
IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito ... As Fundações Públicas possuem personalidade jurídica de direito privado.
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O REGIME JURÍDICO DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS1
https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/732/450
O Regime Jurídico das Fundações Públicas. 163. Direito em Debate. Assim, Cretella Júnior (1967, p. 35-36) assevera que a pessoa jurídica pública ...
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O Regime Jurídico das Fundações Públicas. 163. Direito em Debate. Assim, Cretella Júnior (1967, p. 35-36) assevera que a pessoa jurídica pública ...
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fundações educacionais públicas regidas pelo direito - Fema
https://cepein.femanet.com.br/BDigital/arqPics/0911300831P432.pdf
A Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987 reintegra a fundação pública de direito privado à administração indireta como foi visto na nova redação dada ao Decreto- ...
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A Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987 reintegra a fundação pública de direito privado à administração indireta como foi visto na nova redação dada ao Decreto- ...
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27
fundacoes-publicas-direito-privado-nao.pdf
https://www.conjur.com.br/dl/fundacoes-publicas-direito-privado-nao.pdf
de direito privado, instituídas pelo Poder Público; e fundações públicas de ... Nos termos da jurisprudência do STF e do STJ, fundação pública é toda.
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de direito privado, instituídas pelo Poder Público; e fundações públicas de ... Nos termos da jurisprudência do STF e do STJ, fundação pública é toda.
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1. O conceito de fundação - PGE-RJ
https://pge.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=MzYwMQ%2C%2C
Além do mais, um texto constitucional não é o lugar adequado para solver debates taxinômicos. Uma vez que as fundações públicas são pessoas de Direito. Público ...
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Além do mais, um texto constitucional não é o lugar adequado para solver debates taxinômicos. Uma vez que as fundações públicas são pessoas de Direito. Público ...
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29
Fundação pública com personalidade jurídica de direito ...
https://wagner.adv.br/fundacao-publica-com-personalidade-juridica-de-direito-privado-e-regime-juridico/
A fundação pública, com personalidade jurídica de direito privado, é dotada de patrimônio e receitas próprias, autonomia gerencial, ...
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FUNDAÇÃO ESTATAL | contratualizacaosus
https://www.contratualizacaonosus.com/copia-consorcio-publico
A fundação pública de direito privado, também denominada fundação governamental ou fundação estatal é uma estrutura pública, com personalidade jurídica ...
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Fundações públicas - Dicionário jurídico - DireitoNet
https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1336/Fundacoes-publicas
São pessoas jurídicas de direito público interno, instituídas por lei específica mediante a afetação de um acervo patrimonial do Estado a ...
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São pessoas jurídicas de direito público interno, instituídas por lei específica mediante a afetação de um acervo patrimonial do Estado a ...
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STJ. As fundações públicas de direito privado não fazem jus à ...
http://cpc2015.com.br/noticia.php?id=9970/jurisrefer-ecirc-ncia-trade-stj-as-funda-ccedil-otilde-es-p-uacute-blicas-de-direito-privado-n-atilde-o-fazem-jus-agrave-isen-ccedil-atilde-o-das-custas-processuais
No que se refere às custas processuais, a isenção é devida tão somente às entidades com personalidade de direito público. Dessa forma, para as ...
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No que se refere às custas processuais, a isenção é devida tão somente às entidades com personalidade de direito público. Dessa forma, para as ...
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STJ: Fundações públicas de direito privado não estão isentas ...
https://www.migalhas.com.br/quentes/333409/stj--fundacoes-publicas-de-direito-privado-nao-estao-isentas-de-custas-processuais
No entanto, o TJ/SC determinou a isenção das custas processuais para a fundação, ao entendimento de que ela seria subsidiada pelo poder público ...
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No entanto, o TJ/SC determinou a isenção das custas processuais para a fundação, ao entendimento de que ela seria subsidiada pelo poder público ...
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Como são criadas as fundações de direito público?
https://baiadoconhecimento.com/biblioteca/conhecimento/read/339893-como-sao-criadas-as-fundacoes-de-direito-publico
Quais são as Fundações Públicas de direito privado? Há dois tipos de fundações; a de direito público, que tem natureza de autarquia, e a fundação de direito ...
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As fundações públicas no Ordenamento Jurídico Brasileiro
https://www.eumed.net/rev/caribe/2018/01/fundacoes-publicas-brasil.html
Matizada de capacidade de direito público, a entidade fundacional pública, patrimônio afetado pelo Estado para a consecção de um fim público, ...
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Matizada de capacidade de direito público, a entidade fundacional pública, patrimônio afetado pelo Estado para a consecção de um fim público, ...
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Pessoa Jurídica - Portal da transparência
https://www.portaldatransparencia.gov.br/pessoa-juridica/00038174000143
Nome empresarial FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA. Nome de fantasia. Natureza jurídica 1139 - Fundação Pública de Direito Público Federal Administração ...
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Nome empresarial FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA. Nome de fantasia. Natureza jurídica 1139 - Fundação Pública de Direito Público Federal Administração ...
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Fundação Pública: “A garota enxaqueca da Administração ...
https://www.megajuridico.com/fundacao-publica-garota-enxaqueca-da-administracao-indireta/
Em que pese, a previsão legal quanto a natureza jurídica de direito privado das fundações públicas uma celeuma jurídica foi instaurada a esse ...
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Em que pese, a previsão legal quanto a natureza jurídica de direito privado das fundações públicas uma celeuma jurídica foi instaurada a esse ...
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38
A NATUREZA JURÍDICA DAS FUNDAÇÕES CRIADAS PELO ...
https://core.ac.uk/download/pdf/30358574.pdf
Fundação pública : O mesmo que fundação pública de direito público, formada por um ... Autarquia: Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, ...
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Fundação pública : O mesmo que fundação pública de direito público, formada por um ... Autarquia: Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, ...
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39
Esse tema vai "despencar" em provas de Procuradorias.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/esse-tema-vai-despencar-em-provas-de-procuradorias/
Já a fundação de direito privado instituída pelo Poder Público – também fundação pública – é privada, mas não é particular.
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Já a fundação de direito privado instituída pelo Poder Público – também fundação pública – é privada, mas não é particular.
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40
Fundações públicas. Regime jurídico. Aspectos.RE 716378
https://pt.linkedin.com/pulse/funda%C3%A7%C3%B5es-p%C3%BAblicas-regime-jur%C3%ADdico-aspectosre-716378-celio-leite
A fundação pública de direito privado assim como as sociedades de economia mista e empresas públicas, não detêm privilégios conferidos às ...
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A fundação pública de direito privado assim como as sociedades de economia mista e empresas públicas, não detêm privilégios conferidos às ...
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41
relatório - TCE/SC
http://consulta.tce.sc.gov.br/RelatoriosDecisao/Decisao/1000396000_3406448.htm
FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO. TRIBUNAL DE CONTAS. COMPETÊNCIA. DEVER DE PRESTAR CONTAS E REMETER BALANÇO ANUAL. LEI DE LICITAÇÕES.
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FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO. TRIBUNAL DE CONTAS. COMPETÊNCIA. DEVER DE PRESTAR CONTAS E REMETER BALANÇO ANUAL. LEI DE LICITAÇÕES.
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42
Estado, governo e Administração Pública Parte 20 Fundações ...
https://materiasparaconcursos.com.br/2022/05/03/estado-governo-e-administracao-publica-parte-20-fundacoes-publicas/
5º, IV: Fundação Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização ...
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5º, IV: Fundação Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização ...
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43
STF mantém validade de contratação pela CLT em fundações ...
https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=454828&ori=1
... sujeita a desempenho por fundação pública de direito privado. ... a Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e a Fundação Estatal dos ...
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https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=454828&ori=1
... sujeita a desempenho por fundação pública de direito privado. ... a Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e a Fundação Estatal dos ...
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44
As Fundações de Direito Privado Instituídas pelo Poder ...
https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1758635/Sergio_De_Andrea_Ferreira.pdf
<le utilidade pública e a sociedades comerciais. O art. 19, I, emprega associação em sentido genérico, por oposição a fundação. Na epígrafe da Seção III, do.
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<le utilidade pública e a sociedades comerciais. O art. 19, I, emprega associação em sentido genérico, por oposição a fundação. Na epígrafe da Seção III, do.
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Fundações Públicas slide mara - Direito Administrativo I
https://www.passeidireto.com/arquivo/40876837/fundacoes-publicas-slide-mara
Direito Administrativo FUNDAÇÕES PÚBLICA 1. FUNDAÇÕES PÚBLICA Uma fundação pública é um patrimônio que foi dotado de personalidade jurídica e destinado por ...
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Direito Administrativo FUNDAÇÕES PÚBLICA 1. FUNDAÇÕES PÚBLICA Uma fundação pública é um patrimônio que foi dotado de personalidade jurídica e destinado por ...
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Panorama Jurídico - RKL Escritório de Advocacia
https://www.rkladvocacia.com/comentarios-lei-13-1512015-que-altera-regras-sobre-as-fundacoes-privadas/
As demais entidades de caráter público criadas por lei. Ex: fundações públicas. 1.2) Pessoas de direito público EXTERNO: Estados estrangeiros.
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Natureza Jurídica 38: FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO ...
http://compras.dados.gov.br/fornecedores/id/natureza_juridica/38
Id. 38. Código. 1139. Descrição. FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO FEDERAL. Ativo. Sim. Veja mais: Fornecedores com esta Natureza Jurídica.
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Id. 38. Código. 1139. Descrição. FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO FEDERAL. Ativo. Sim. Veja mais: Fornecedores com esta Natureza Jurídica.
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48
Diferença Entre Fundação Pública e Privada
https://cadernodeprova.com.br/diferenca-entre-fundacao-publica-e-privada/
Fundação pública (integra a adm. Indireta) de direito publico = autarquia fundacional de direito privado = fundação governamental.
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Fundação pública (integra a adm. Indireta) de direito publico = autarquia fundacional de direito privado = fundação governamental.
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Enap catalog › Details for: Fundações de direito público
https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=730
A idéia de fundação pública 2. Conceito genérico de fundação 3. Categorias jurídicas 4. O preconceito civilístico 5. Método cietífico de trabalho 6.
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A idéia de fundação pública 2. Conceito genérico de fundação 3. Categorias jurídicas 4. O preconceito civilístico 5. Método cietífico de trabalho 6.
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Direito das Fundações Públicas
https://aloisiozimmer.adv.br/component/zoo/direito-das-fundacoes-publicas.html
Nosso trabalho envolve: Assessoramento e Consultoria na criação de Fundação Pública;; Assessoramento e Consultoria na elaboração de Estatuto Social; ...
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Atenção! - Gran Cursos Online
https://www.grancursosonline.com.br/download-demonstrativo/download-resumo/codigo/ekvoGRYAAiI%3D
O primeiro é admitido mediante concurso público e o outro é aquele servidor de ... Administração indireta [autarquias, fundação pública – direito público.
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52
Direito Administrativo: Fundações Públicas - Notícias Concursos
https://noticiasconcursos.com.br/direito-administrativo-fundacoes-publicas/
As fundações públicas são entidades pertencentes a Administração Pública indireta que executam atividades sociais com fins específicos, ...
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53
As Fundações privadas e públicas no Direito brasileiro vigente
http://www.ablj.org.br/revistas/revista11/revista11%20%20SERGIO%20DE%20NADR%C3%89A%20FERREIRA%20%E2%80%93%20As%20Funda%C3%A7%C3%B5es%20privadas%20e%20p%C3%BAblicas%20no%20Direito%20brasileiro%20vigente.pdf
A fundação do Código Civil e do Código de Processo Civil. As fundações particulares. Participação pública nas mesmas. Fundações abertas e fechadas. 3.1. Segundo ...
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A fundação do Código Civil e do Código de Processo Civil. As fundações particulares. Participação pública nas mesmas. Fundações abertas e fechadas. 3.1. Segundo ...
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54
Fundação pública de direito privado constituída pelo ... - LexML
https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:artigo.revista:2005;1000732474
Fundação pública de direito privado constituída pelo poder público e a lei de responsabilidade fiscal. Data. 2005. Classificação (CDDir). 341.3222. DIREITO ...
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Fundação pública de direito privado constituída pelo poder público e a lei de responsabilidade fiscal. Data. 2005. Classificação (CDDir). 341.3222. DIREITO ...
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55
FUNDAÇÕES MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO EXECUÇÃO
https://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/bitstream/handle/11103/27142/marcio_valle_fundacoes_mantidas_poder_publico.pdf?sequence=2&isAllowed=y
natureza de direito público possuem diversos privilégios processuais procedimentais, ... estadual ou municipal e pelas autarquias e fundações públicas.
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natureza de direito público possuem diversos privilégios processuais procedimentais, ... estadual ou municipal e pelas autarquias e fundações públicas.
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56
Fundação de direito público - Tribunal Superior Eleitoral
https://www.tse.jus.br/eleicoes/desincompatibilizacao/fundacao-de-direito-publico
Fundação de direito público. ... Fundações públicas em geral (dirigente). Presidente/Vice-Presidente. Prazo de Afastamento: 6 meses.
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57
FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO E ISENÇÃO ...
http://questaodeinformativo.com/fundacoes-publicas-de-direito-privado-e-isencao-das-custas-processuais/
Contudo, o Supremo Tribunal Federal entende que “nem toda fundação instituída pelo Poder Público é fundação de direito privado. As fundações, ...
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Contudo, o Supremo Tribunal Federal entende que “nem toda fundação instituída pelo Poder Público é fundação de direito privado. As fundações, ...
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58
FUNDAÇÃO ESTATAL | DGPConsultoria
https://www.dgpconsultoria.com/fundacaoestatal
A Constituição Federal estabelece que as áreas de atuação da fundação pública de direito privado devem ser estabelecidas por lei complementar (inciso XIX do ...
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A Constituição Federal estabelece que as áreas de atuação da fundação pública de direito privado devem ser estabelecidas por lei complementar (inciso XIX do ...
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59
Pessoas jurídicas de direito público interno
https://www.cnmp.mp.br/portal/institucional/476-glossario/7842-pessoas-juridicas-de-direito-publico-interno
Pessoas jurídicas de direito público interno. São a União, os estados, o Distrito Federal e os territórios, os municípios, as autarquias e as demais entidades ...
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60
Fundação Pública - Portal TCE-PR
https://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/fundacao-publica/859/area/10
Fundação Pública. Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada por lei para o desenvolvimento de atividades que ...
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Fundação Pública. Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada por lei para o desenvolvimento de atividades que ...
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61
Fundações - Secretaria da Fazenda
https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao/Paginas/Funda%C3%A7%C3%B5es.aspx
As fundações públicas são organizações que compõem a administração indireta, ... jurídica de direito público ou de direito privado, sem fins lucrativos, ...
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::: Lei n.º 24/2012, de 09 de Julho
https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1758&tabela=leis&so_miolo=
4 - Ao ato de instituição da fundação, quando conste de escritura pública, bem como, ... b) «Fundações públicas de direito público», as fundações criadas ...
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4 - Ao ato de instituição da fundação, quando conste de escritura pública, bem como, ... b) «Fundações públicas de direito público», as fundações criadas ...
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Fundações públicas ou Direito público - Dicionário inFormal
https://www.dicionarioinformal.com.br/diferenca-entre/funda%C3%A7%C3%B5es%20p%C3%BAblicas/direito%20p%C3%BAblico/
O que é Fundações públicas: São organizações dotadas de personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, sem fins lucrativos, criadas para ...
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organização da administração – parte iii - Fernanda Marinela
https://www.marinela.ma/wp-content/uploads/2018/02/CADERNODEAULACARREIRASANUAISAULA04ORGDAADMINISTRAOPBLICAIII.pdf
informação de que as fundações públicas podem ter natureza de direito público ou de direito privado. ✓ Fundação Pública de Direito Público - Quanto à ...
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65
Olá amigos do Dizer o Direito
https://www.dizerodireito.com.br/2015/07/comentarios-lei-131512015-que-altera.html
as demais entidades de caráter público criadas por lei. Ex: fundações públicas. 1.2) Pessoas de direito publico EXTERNO: • Estados estrangeiros.
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66
Fundação pública extinção
https://profemarli.comunidades.net/fundacao-publica-extincao
FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO. EXTINÇÃO . LEI ESTADUAL 14.982/2017. EMPREGADOS PÚBLICOS. ESTABILIDADES. INTERPRETAÇÃO EVOLUTIVA.
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67
Entes da Administração Pública: As fundações ... - JurisWay
https://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline.asp?id_curso=517&id_titulo=6534&pagina=19
As fundações públicas de direito privado, de âmbito federal, terão como competência para julgamento de suas causas, a Justiça Estadual.
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As fundações públicas de direito privado, de âmbito federal, terão como competência para julgamento de suas causas, a Justiça Estadual.
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68
Fundação pública de direito público ou privado | Trabalhosfeitos
https://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Funda%C3%A7%C3%A3o-P%C3%BAblica-De-Direito-P%C3%BAblico-Ou/63233536.html
Fundação de direito privado: Instituição, dotação e estatutos sociais Arcênio Rodrigues da Silva As Fundações de Direito Privado são constituídas a partir ...
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Fundação de direito privado: Instituição, dotação e estatutos sociais Arcênio Rodrigues da Silva As Fundações de Direito Privado são constituídas a partir ...
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fundações públicas e fundações de direito privado - AMP/RS
http://www.amprs.org.br/arquivos/revista_artigo/arquivo_1285252155.pdf
delas, ou seja, a Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre e a Fun- ... direito público ao considerar seus servidores regidos pelo Estatuto do Fun-.
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delas, ou seja, a Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre e a Fun- ... direito público ao considerar seus servidores regidos pelo Estatuto do Fun-.
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70
Fundação Pública de Direito Privado
https://www.saude.go.gov.br/files//conecta-sus/produtos-tecnicos/III%20-%202020/Gest%C3%A3o%20Hospitalar%20-%20Funda%C3%A7%C3%A3o%20P%C3%BAblica%20de%20Direito%20Privado.pdf
FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO. Elaboração: Péricles Dourado (BM, Msc), Alessandra Lima (CD, Msc, PhD) e Hugo Silva (Ac.
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FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO. Elaboração: Péricles Dourado (BM, Msc), Alessandra Lima (CD, Msc, PhD) e Hugo Silva (Ac.
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71
DIREITO ADMINISTRATIVO- FUNDAÇÕES ESTATAIS
https://www.simuladogratis.com.br/2022/01/direito-administrativo-fundacoes.html
ARTIGO 5° INCISO IV DO DECRETO LEI 200/67: fundação pública é a entidade dotada de personalidade jurídicade direito privado, sem fins lucrativos ...
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ARTIGO 5° INCISO IV DO DECRETO LEI 200/67: fundação pública é a entidade dotada de personalidade jurídicade direito privado, sem fins lucrativos ...
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72
Fundação pública - NiNa.Az
https://www.wiki.pt-pt.nina.az/Funda%C3%A7%C3%A3o_p%C3%BAblica.html
Esse termo poderia ainda induzir a ideia de que a fundação de direito privado instituída pelo Poder Público é uma fundação pública, quando isso ...
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Esse termo poderia ainda induzir a ideia de que a fundação de direito privado instituída pelo Poder Público é uma fundação pública, quando isso ...
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73
FUNDAÇÕES PÚBLICAS E SUAS LIMITAÇÕES - Adusp
https://www.adusp.org.br/files/revistas/03/r03a04.pdf
Poder Público, a fundação teria personalidade jurí- dica de direito privado. Hoje é aceita a existência de fundações de direi- to público, como órgãos da ...
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Poder Público, a fundação teria personalidade jurí- dica de direito privado. Hoje é aceita a existência de fundações de direi- to público, como órgãos da ...
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74
Agentes Públicos 1. Estabilidade de agente estatal ... - MPSP
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RDAdmCont_n.25.03.PDF
3.3 Elementos da fundação pública. 3.4 Distinção com fundação de direito público. 4 Regime jurídico do agente estatal contratado por ...
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3.3 Elementos da fundação pública. 3.4 Distinção com fundação de direito público. 4 Regime jurídico do agente estatal contratado por ...
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Que venha o concurso da Polícia Federal!
https://www.tecconcursos.com.br/blog/que-venha-o-concurso-da-policia-federal/
É possível a constituição de fundação pública de direito público ou de direito privado para a exploração direta de atividade econômica pelo ...
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É possível a constituição de fundação pública de direito público ou de direito privado para a exploração direta de atividade econômica pelo ...
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76
Tabela II - Natureza Jurídica e Qualificação do Responsável
https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Tabela_II_-_Natureza_Juridica_e_Qualificacao_do_Responsavel.htm
Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal. Presidente. 16. 115-5. Fundação Pública de Direito Público Municipal. Presidente.
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Fundação Pública de Direito Público Estadual ou do Distrito Federal. Presidente. 16. 115-5. Fundação Pública de Direito Público Municipal. Presidente.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 92-A, DE 2007
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1288266
instituição de fundação sem fins lucrativos, integrante da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público ou privado, ...
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instituição de fundação sem fins lucrativos, integrante da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público ou privado, ...
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78
Fundação pública - Wikiwand
https://www.wikiwand.com/pt/Funda%C3%A7%C3%A3o_p%C3%BAblica
E mesmo as fundações de direito privado seguem algumas regras de direito público, tais como prestação de contas ao Tribunal de Contas. As fundações públicas ...
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E mesmo as fundações de direito privado seguem algumas regras de direito público, tais como prestação de contas ao Tribunal de Contas. As fundações públicas ...
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79
fundações públicas estão sujeitas à entrega das obrigações ...
https://crc-es.org.br/arquivos/7424
“Mesmo na condição de pessoa jurídica isenta do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a fundação pública de direito privado que foi instituída pelo município ...
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“Mesmo na condição de pessoa jurídica isenta do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a fundação pública de direito privado que foi instituída pelo município ...
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80
fundações públicas: natureza jurídica e aspectos polêmicos ...
https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/77656/142684.pdf?sequence=1&isAllowed=y
com várias derrogações de Direito Público) e Fundações Públicas de Direito Público. (atreladas ao mesmo regime das Autarquias). Nas primeiras se inseririam ...
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com várias derrogações de Direito Público) e Fundações Públicas de Direito Público. (atreladas ao mesmo regime das Autarquias). Nas primeiras se inseririam ...
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81
fundações públicas de direito privado como ferramentas de ...
https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/71792/000873465.pdf?sequence=1
Dentre eles está o Município de Porto. Alegre, que aprovou no ano de 2011 a criação da Fundação Pública de Direito Privado. Instituto Municipal ...
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Dentre eles está o Município de Porto. Alegre, que aprovou no ano de 2011 a criação da Fundação Pública de Direito Privado. Instituto Municipal ...
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82
Fundações públicas e autarquias - Para Entender Direito - UOL
http://direito.folha.uol.com.br/blog/fundaes-pblicas-e-autarquias
De direito público significa que apenas o Estado pode criá-las (o Zezinho das Couves não pode criar uma autarquia). Elas não exercem atividades ...
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De direito público significa que apenas o Estado pode criá-las (o Zezinho das Couves não pode criar uma autarquia). Elas não exercem atividades ...
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83
Direito Administrativo / 2017 Aula: Autarquia e Fundação ...
https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/tribcast-midia/wp-content/uploads/2017/01/24133936/CAM-MASTER-2017-Direito-Administrativo-aula-08.pdf
Curso/Disciplina: Direito Administrativo / 2017. Aula: Autarquia e Fundação Pública / Aula 08. Professor: Luiz Jungstedt. Monitora: Kelly Silva. Aula 08.
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Curso/Disciplina: Direito Administrativo / 2017. Aula: Autarquia e Fundação Pública / Aula 08. Professor: Luiz Jungstedt. Monitora: Kelly Silva. Aula 08.
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84
Quais são as fundações públicas de direito público?
https://www.vivendobauru.com.br/quais-sao-as-fundacoes-publicas-de-direito-publico/
Quais são as fundações públicas? São exemplos de Fundações Pública: Funai, Funasa, IBGE, Funarte e Fundação Biblioteca Nacional.
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Quais são as fundações públicas? São exemplos de Fundações Pública: Funai, Funasa, IBGE, Funarte e Fundação Biblioteca Nacional.
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85
Natureza jurídica - DataSUS
http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/ams/webhelp/natureza_jur_dica.htm
Instituição dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, para exploração de atividade econômica. 6 Organização social pública.
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Instituição dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, para exploração de atividade econômica. 6 Organização social pública.
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86
Administração Direta e Indireta « Blog do Espaço Jurídico
https://www.espacojuridico.com/blog/olha-que-apareceu-por-aqui-novamente-administracao-direta-e-indireta/
A primeira, dominante, defende a existência de dois tipos de fundações públicas: de direito público e de direito privado. As fundações de ...
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https://www.espacojuridico.com/blog/olha-que-apareceu-por-aqui-novamente-administracao-direta-e-indireta/
A primeira, dominante, defende a existência de dois tipos de fundações públicas: de direito público e de direito privado. As fundações de ...
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87
“As Organizações Sociais (OS) e as Fundações Estatais de ...
https://bvssp.icict.fiocruz.br/lildbi/docsonline/get.php?id=2832
É nesse contexto que as Fundações Públicas de Direito Privado (FEDP), ... que os municípios baianos pudessem aderir a Fundação Estatal Saúde da Família,.
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É nesse contexto que as Fundações Públicas de Direito Privado (FEDP), ... que os municípios baianos pudessem aderir a Fundação Estatal Saúde da Família,.
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88
O que são Fundações Públicas? Para que Servem? Conceito ...
https://dicionariodireito.com.br/fundacoes-publicas
Conceito e Exemplos. As fundações públicas, segundo a doutrina majoritária, podem ser pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado ...
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Parecer 297 / 2010 - Câmara Municipal de São Paulo
https://www.saopaulo.sp.leg.br/assessoria_juridica/parecer-297-2010/
2 – As Fundações Públicas, no caso o IBGE, espécies de autarquias (STF, RDA 160/85, 161/50 e 171/124) e dotadas de personalidade jurídica de direito público, ...
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FUNDAÇÕES PÚBLICAS (FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS PELO ...
https://renatavalera.wordpress.com/2015/07/23/fundacoes-publicas-fundacoes-instituidas-pelo-poder-publico/
A figura da fundação se originou no Direito Privado (Direito Civil). ... De qualquer forma, seja no Direito Público ou no Direito Privado, ...
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Autarquia X FundaçãO PúBlica X Empresa PúBlica ... - Pinterest
https://br.pinterest.com/pin/382665299563440603/
2/nov/2014 - AUTARQUIAS Na administração pública brasileira, uma autarquia ... com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, ...
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Administração indireta: Autarquias, fundações, empresas...
https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/autarquias-e-demais-entidades-da-administracao-indireta/
São consideradas entidades da Administração Indireta no direito moderno a Autarquia, a Empresa Pública, a Sociedade de Economia Mista e as Fundações Públicas.
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FUNDAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS - IDISA
http://idisa.org.br/img/File/Fundacoesreflexaojuridica.ppt
FUNDAÇÕES criadas sob a égide do direito privado, cuja finalidade é o desenvolvimento ... CONSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO.
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Fundação: conceito, características principais e instituição
https://www.mpsc.mp.br/direitos-humanos-e-terceiro-setor/fundacao-conceito-caracteristicas-principais-e-instituicao
O Código Civil Brasileiro estabelece duas formas pelas quais pode ser instituída uma fundação de direito privado: por escritura pública ou por testamento ...
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direito administrativo i aula do dia 08 ⁄ 03 - Academia.edu
https://www.academia.edu/31692893/DIREITO_ADMINISTRATIVO_I_AULA_DO_DIA_08_03
Assim, tem-se duas opções: autarquia ou fundação pública. Autarquia Conceito Autarquia é uma entidade da administração pública indireta, logo apresenta ...
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