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1 PRINCIPAIS PONTOS DA CLT: DIREITOS TRABALHISTAS ...
https://fnttaa.org.br/website/mais/artigos-e-opinioes/3389-principais-pontos-da-clt-direitos-trabalhistas-que-todos-devem-conhecer
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2 CLT Esquematizada - artigos mais cobrados
https://gratis.estrategiaconcursos.com.br/wp-content/uploads/2022/05/CLT-Top-50-artigos-importantes-Antonio-Daud.pdf
artigos da CLT, importantíssimas para concursos da área trabalhistas! ... importante notar que empregador pode ser pessoa física ou jurídica.
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3 Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/535468/clt_e_normas_correlatas_1ed.pdf
Consolidação das leis do trabalho – CLT e normas correlatas. – Brasília : Senado Federal, Coordenação de ... dos §§ 2o e 5o deste artigo, o trabalhador terá.
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4 CLT: principais pontos que toda empresa precisa saber
https://blog.solides.com.br/clt/
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5 A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/clt.htm
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6 O que é CLT: tudo sobre o assunto e qual a importância da CLT!
https://www.pontotel.com.br/o-que-e-clt/
A CLT serve para regulamentar a relação de trabalho entre empregado e empregador, mas para além disso, é importante lembrar que esse documento ...
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7 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei 5452/43
https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/111983249/consolidacao-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43
› legislacao › consol...
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8 Legislação trabalhista: entenda tudo sobre leis trabalhistas ...
https://www.portaldaindustria.com.br/industria-de-a-z/o-que-e-legislacao-trabalhista/
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para regular as relações de trabalho no Brasil.
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9 CLT - Consolidação das Leis do Trabalho: Guia COMPLETO
https://www.aurum.com.br/blog/clt/
Mudanças na CLT ao longo do tempo · Decreto-lei 926 que, em 1969, instituiu a Carteira Trabalho e Previdência Social (CTPS); · Lei 6.514, que em 1977 modificou e ...
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10 Confira 10 direitos fundamentais dos trabalhadores ... - CUT
https://www.cut.org.br/noticias/confira-10-direitos-fundamentais-dos-trabalhadores-garantidos-na-clt-c451
Confira os 10 direitos fundamentais dos trabalhadores garantidos na CLT · 1 - Salário mínimo: · 3 – Férias · 4 – Jornada de 8 horas por dia: · 5 - ...
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11 Quais são os direitos trabalhistas previstos na CLT?
https://blog.convenia.com.br/direitos-trabalhistas/
Por último, outra questão de destaque é em relação a alterações de regime de trabalho. Segundo o artigo 75-C, é preciso constar no contrato do empregado a ...
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12 Princípios do Direito do Trabalho – Conheça os Principais
https://www.projuris.com.br/blog/principios-do-direito-do-trabalho/
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal de 1988 regem as normas e regras que estabelecem os critérios mínimos para que essa relação ...
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13 Direitos trabalhistas: principais regras da CLT e dúvidas ...
https://factorialhr.com.br/blog/direitos-trabalhistas/
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14 Nova CLT: Entenda o Que Mudou com a Reforma Trabalhista
https://tangerino.com.br/blog/reforma-trabalhista-nova-clt/
Com base no artigo 129 da CLT, “todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”. O direito ...
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15 CLT: entenda mais sobre as leis trabalhistas - Politize!
https://www.politize.com.br/clt/
A Consolidação das Leis de Trabalho impõe regras, determina os direitos e deveres do empregado e do empregador e define conceitos importantes ...
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16 Novas Leis trabalhistas em 2022 atualizadas: descubra agora!
https://www.vagas.com.br/profissoes/leis-trabalhistas-atualizadas/
As leis trabalhistas sofreram algumas alterações importantes nos últimos anos. ... A reforma trabalhista modificou o Artigo 452 da CLT.
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17 Consolidação das Leis do Trabalho - Wikipédia
https://pt.wikipedia.org/wiki/Consolida%C3%A7%C3%A3o_das_Leis_do_Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma lei do Brasil referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho. Ela foi criada através ...
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18 Top 20 artigos mais cobrados na 2ª fase! Dir. do Trabalho ...
https://www.youtube.com/watch?v=lnFoa5hoWa0
Gran Cursos OAB
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19 Princípios do direito processual do trabalho
https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/383/edicao-1/principios-do-direito-processual-do-trabalho
769 da CLT (talvez o mais importante do Diploma Consolidado) trata da matéria: ... da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT comportam ...
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20 Confira 12 leis trabalhistas que você deve ficar atento
https://audaztec.com.br/blog/confira-12-leis-trabalhistas-que-voce-deve-ficar-atento/
A legislação trabalhista é um tema bastante importante, concorda? ... Sua regulamentação está definida entre os artigos 58 e 65 da CLT e, ...
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21 7 pontos das leis trabalhistas dos EUA para ficar atento
https://www.remessaonline.com.br/blog/7-pontos-das-leis-trabalhistas-dos-eua-que-merecem-a-sua-atencao/
Neste texto, você descobrirá pontos importantes sobre as leis trabalhistas nos ... com a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil.
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22 Constituição de 1988 consolidou direitos dos trabalhadores
https://www.tst.jus.br/-/constituicao-de-1988-consolidou-direitos-dos-trabalhadores
Várias garantias já existentes na CLT receberam status constitucional, alguns direitos foram ampliados e outros foram incluídos.
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23 Tudo de direito-do-trabalho - Jus.com.br
https://jus.com.br/tudo/direito-do-trabalho
A CLT não especifica quais são os elementos constitutivos do contrato de trabalho, mas, em seu artigo 8ª, diz que, na falta de disposições legais ou ...
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24 Benefícios CLT: conheça os direitos trabalhistas assegurados ...
https://www.mundorh.com.br/beneficios-clt-conheca-os-direitos-trabalhistas-assegurados-pela-lei/
Benefícios CLT: conheça alguns artigos importantes para trabalhadores sob a Consolidação das Leis do Trabalho · ARTIGO 457 · ARTIGO 458 · ARTIGO ...
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25 UMA VISÃO GERAL SOBRE A REFORMA TRABALHISTA
https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8130/1/bmt_63_vis%C3%A3o.pdf
Um dos pontos centrais da reforma é a introdução do Artigo 611-A na CLT, que trata ... Outro ponto importante alterado na proposta apresentada pela Câmara ...
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26 CLT: saiba o que é, quem criou, importância e mais! - Gupy
https://www.gupy.io/blog-do-emprego/clt
A CLT é importante porque ela não só unifica as leis relacionadas ao trabalho, como também ajuda a proteger os direitos do trabalhador.
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27 Leis trabalhistas para RH: tudo o que você precisa saber
https://blog.ahgora.com/leis-trabalhistas/
É importante que os profissionais do Departamento Pessoal saibam que os registros ... O Artigo 482 da CLT permite que as empresas apliquem suspensão ou ...
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28 CLT-Top-50-artigos-importantes-Antonio-Daud - Passei Direto
https://www.passeidireto.com/arquivo/115579799/clt-top-50-artigos-importantes-antonio-daud
São dezenas de regras, compiladas em cerca de 50 artigos da CLT, importantíssimas para concursos da área trabalhistas! P.S. Esta versão já se encontra ...
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29 Veja sobre a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - Catho
https://www.catho.com.br/carreira-sucesso/colunistas/noticias/clt-a-consolidacao-das-leis-do-trabalho/
Quando o assunto é trabalho, é importante procurar informações sobre as diferentes modalidades de emprego e as condições de trabalho que ...
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30 Principais direitos do trabalhador brasileiro - Cursos iPED
https://www.iped.com.br/materias/direito/principais-direitos-trabalhador-brasileiro.html
Quem é contratado no sistema da CLT tem direito a: 13° salário, férias remuneradas, FGTS, assistência médica, vale transporte, seguro desemprego, licença ...
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31 Reforma Trabalhista: Entenda quais foram as principais ...
https://www.jornalcontabil.com.br/reforma-trabalhista-entenda-quais-foram-as-principais-mudancas-na-clt/
Reforma Trabalhista: Entenda quais foram as principais mudanças na CLT · Parcelamento de Férias: · Acordos Coletivos: · Trabalho Intermitente:.
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32 Curso Direito do Trabalho 2ª fase OAB: Dicas de Estudos!
https://oab.estrategia.com/portal/direito-do-trabalho-oab-2a-fase/
Multa Administrativa – Artigos 47 e 47-A da CLT;. Horas in itinere – Artigo 58 da CLT;. Jornada de Trabalho – Artigo 58-A a 59-B;. Trabalho em ...
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33 CLT: o que é e quais foram as conquistas - IQ Contas
https://www.iq.com.br/financas-pessoais/artigos/clt
Direito à greve e organização sindical ... A CLT também permitiu que os trabalhadores pudessem reivindicar melhores condições de trabalho e o cumprimento das leis ...
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34 Quais são os artigos mais cobrados na prova da ordem?
https://www.provadaordem.com.br/blog/post/quais-sao-os-artigos-mais-cobrados-na-prova-da-ordem/
Matérias de maior relevância · Da Pessoa Natural: artigo 5o. · Negócio Jurídico: artigos 156, 157, 171 e 178. · Direito das Obrigações: artigos 265 ...
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35 Princípios do Direito do Trabalho: conheça as funções práticas
https://blog.advise.com.br/principios-do-direito-do-trabalho-2/
Muitas pessoas conhecem os direitos da CLT, a Consolidação das Leis de Trabalho, mas você sabe quais são os Princípios do Direito do Trabalho e ...
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36 Artigos sobre Direito Trabalhista (Pág. 2) - DireitoNet
https://www.direitonet.com.br/areas/12/Direito-Trabalhista/listar/artigos/mais_novos/2
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37 Leis trabalhistas: os principais pontos que todo RH deve ...
https://blog.samisaude.com.br/leis-trabalhistas-e-rh/
Com a reforma ocorrida em 2017, diversos pontos da CLT foram modificados para se adequar ao novo mercado de trabalho.
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38 Direito do Trabalho: 5 pontos mais importantes para o Exame ...
https://blog.oabdebolso.com/direito-do-trabalho-5-pontos-mais-importantes-para-o-exame-de-ordem/
Apesar de ter sua regulamentação em apenas um artigo da CLT (art. 461), equiparação salarial é um assunto bastante cobrado.
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39 O legado dos 5 anos de modernização a partir da reforma ...
https://www.jota.info/coberturas-especiais/seguranca-juridica-desenvolvimento/legado-cinco-anos-reforma-trabalhista-13072022
A Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, regula os principais aspectos das relações do trabalho no Brasil desde 1943, quando foi aprovada ...
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40 Direitos trabalhistas: saiba o que mudou com a nova reforma
https://betterfly.com/pt-br/blog/direitos-trabalhistas/
A negociação entre eles, inclusive, ficou acima da lei da CLT, como consta no artigo 611-A:“Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo ...
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41 O que é CLT? Entenda o que é a Consolidação das Leis do ...
https://www.ortep.com.br/o-que-e-clt-entenda-o-que-e-a-consolidacao-das-leis-do-trabalho/
Assegurada pelo artigo 13 da CLT, a carteira de trabalho comprova a relação entre uma empresa e o empregado, trazendo todas as informações e ...
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42 Alterações importantes - OAB na Medida
https://www.oabnamedida.com.br/alteracoes-importantes.php
Lei nº 14.457/2022 – Direito do Trabalho - Institui o Programa Emprega mais Mulheres e Jovens. · Lei nº 14.442/2022 – Direito do Trabalho - Altera a CLT, para ...
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43 Principais direitos trabalhistas das mulheres
https://www.caj.adv.br/blog/direito-trabalhista/principais-direitos-trabalhistas-das-mulheres/
Existem alguns artigos que visam alterar a CLT, ainda que sejam objetos de ações judiciais buscando verificar a sua constitucionalidade.
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44 Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5452-1-maio-1943-415500-publicacaooriginal-1-pe.html
§ 1º O refeitório a que se refere o presente artigo obedecerá às normas expedidas pelo ministro do Trabalho, Indústria e Comércio. § 2º Nos estabelecimentos, ...
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45 Os direitos trabalhistas acabariam com o fim da CLT? -
https://www.fiscalti.com.br/os-direitos-trabalhistas-acabariam-com-o-fim-da-clt/
· Dentre outra série de pontos que, por si só, já estabelecem garantias importantes para o trabalhador brasileiro. O artigo 8º, por sua vez, expõe uma série de ...
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46 Consolidação das Leis Trabalhistas na Era Vargas
https://brasilescola.uol.com.br/historiab/consolidacao-das-leis-trabalhistas-na-era-vargas.htm
Esse decreto-lei possuía 922 artigos e foi assinado por Getúlio Vargas e por seu ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, Alexandre Marcondes Machado Filho.
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47 Artigos mais cobrados da 1ª fase na prova da OAB
https://guiadaoab.com/artigos-mais-cobrados-da-1a-fase-na-prova-da-oab/
Artigos mais cobrados da 1ª fase na prova da OAB · Art. 7º da CF/88 · Art. 114 da CF/88 · Art. 893 da CLT · Art. 895 da CLT · Art. 897 da CLT · Art. 852-A da CLT · Art ...
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48 Descubra 8 direitos trabalhistas que você precisa conhecer
https://www.em.com.br/app/colunistas/pago-quando-puder/2021/04/30/pago-quando-puder,1262036/descubra-8-direitos-trabalhistas-que-voce-precisa-conhecer.shtml
Conhecer a história, conceitos e regras da Consolidação das Leis do Trabalho, a famosa CLT, é mais do que ter assunto pra conversar na mesa com ...
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49 Reforma trabalhista: o que muda na CLT? - Serasa Ensina
https://www.serasa.com.br/blog/reforma-trabalhista/
A primeira grande mudança da reforma é que os acordos coletivos poderão ser diferentes do que estabelece a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
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50 O que diz o artigo 480 da CLT? - Blog Gran Cursos Online
https://blog.grancursosonline.com.br/art-480-clt/
A Consolidação das Leis Trabalhistas ... Como mencionamos, a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, é um dos ordenamentos jurídicos mais ...
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51 Direitos do vendedor: conheça 3 direitos trabalhistas dessa ...
https://marcosrdias.com.br/direitos-do-vendedor-conheca-3-direitos/
Falaremos um pouco sobre alguns pontos importantes presentes nessa lei para ... dos direitos do vendedor e situações que poderão encontrar subsídio na CLT, ...
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52 Rafael Grassi: Novas regras sobre teletrabalho - ConJur
https://www.conjur.com.br/2022-ago-18/rafael-grassi-novas-regras-teletrabalho
Importante destacar que o novo §7º, do artigo 75-B, da CLT, traz os conceitos de "base territorial" e de "lotação do empregado" que servirão ...
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53 Os 14 principais direitos trabalhistas | Salari Advogados RJ
https://salariadvogados.com.br/principais-direitos-trabalhistas/
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54 Reforma Trabalhista - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19173773/do1-2017-07-14-lei-no-13-467-de-13-de-julho-de-2017-19173618
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55 O que é o Princípio da Proteção no Direito do Trabalho?
https://posesa.com.br/o-que-e-o-principio-da-protecao-no-direito-do-trabalho/
Esse princípio é, inclusive, resguardado pela CLT, no artigo 468. De acordo com ele, as condições de trabalho só podem ser alteradas com ...
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56 Breve Histórico Da Clt - Trajetória Completa - Arka Online
https://www.arkaonline.com.br/blog/breve-historico-da-clt-trajetoria-completa-2/
As consolidações das leis do trabalho, mais conhecida como a CLT, é uma lei que traz os fundamentos da justiça do trabalho. Onde no Brasil ...
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57 Leis trabalhistas que todo trabalhador deve conhecer em 2022
https://viacarreira.com/leis-trabalhistas-que-todo-trabalhador-deve-conhecer/
O Artigo 461 da CLT proíbe que haja diferenciação de salários dos trabalhadores que exercem as mesmas funções, de igual valor (mesma experiência ...
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58 a legislação aplicável ao trabalho do adolescente luiz antonio ...
https://www.mpba.mp.br/sites/default/files/biblioteca/crianca-e-adolescente/trabalho-infantil/doutrinas_e_artigos/a_legislacao_aplicavel_ao_trabalho_do_adolescente.pdf
Interessante ressaltar que a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, no artigo 405, §. 2º, e artigo 406, confere ao Juiz da Infância e da Juventude ...
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59 Direitos trabalhistas: um resumo com tudo o que você precisa ...
https://rockcontent.com/br/blog/direitos-trabalhistas/
A partir das mudanças recentes, os acordos coletivos acerca de alguns pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) podem sobrepor o que ...
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60 O que o ECA diz sobre o trabalho infantil em seus artigos
https://livredetrabalhoinfantil.org.br/noticias/reportagens/o-que-o-eca-diz-sobre-o-trabalho-infantil/
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre os artigos 402 e 441, estabelece as condições para a atuação profissional de jovens de 14 anos a 17 anos no ...
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61 GABARITO DAS AUTOATIVIDADES - Uniasselvi
https://www.uniasselvi.com.br/extranet/layout/request/trilha/materiais/gabarito/gabarito.php?codigo=30670
das Leis Trabalhistas – CLT, do artigo 57 ao 75, que consiste no período diário e semanal em que o empregado permanece à disposição do.
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62 ARTIGO: EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL
https://www.pelicioliadvogados.com.br/artigo-evolucao-do-direito-do-trabalho-no-brasil-era-vargas/
Antes de adentrar a questão jurídica, é necessário centrar o estudo no contexto histórico, político social e econômico em que foi criada a CLT.
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63 Conheça mais de 20 direitos do trabalhador não alterados ...
https://blog.ipog.edu.br/direito/direitos-do-trabalhador-nao-alterados-pela-reforma-trabalhista/
O fato é que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) agora tem mais de 100 artigos aplicados de forma diferente. E claro, o blog do IPOG não poderia ficar ...
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64 As relações de trabalho e sua regulamentação no Brasil a ...
https://www.scielo.br/j/his/a/LXDGpSzFJkdChnYwq8bdkkL/?lang=pt
11, CLT, mitigando os efeitos derruidores do antigo preceito celetista excessivamente restritivo (art. 7º, XXIX, "a", CF/88). Na temática da extinção do ...
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65 O que é CLT? | Tique Blog
https://blog.tiquetaque.com/legislacao/o-que-e-clt/
A CLT nos garante diversos direitos trabalhistas, por isso é tão importante conhecê-la a fundo e entender tudo que temos direito. Vamos lá?
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66 CLT deve ter mais de 100 artigos alterados – Blog do Servidor
https://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/clt-deve-ter-mais-de-100-artigos-alterados/
Criada em 1943, a CLT tem 922 artigos, muitos deles considerados obsoletos pelos idealizadores da reforma. Para resolver pendências da lei da ...
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67 REFORMA TRABALHISTA – 10 (NOVOS) PRINCÍPIOS DO ...
https://www.amatra4.org.br/uncategorised/reforma-trabalhista-10-novos-principios-do-direito-empresarial-do-trabalho/
Uma das mais importantes propostas de Reforma Trabalhista do Governo Federal ... Com os artigos 578, 579, 582 e 583 da CLT acaba-se com a ...
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68 Direitos do trabalhador: o que diz a lei? - ComparaJá.pt
https://www.comparaja.pt/blog/direitos-do-trabalhador
Este é um dos direitos fundamentais do trabalhador. Conforme consta na alínea a) do nº 1 do artigo 59º da Constituição da República Portuguesa, ...
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69 O trabalhador do setor saúde, a legislação e seus direitos ...
http://scielo.iec.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-460X2001000200011
Outro fato importante, que provavelmente vem contribuindo para esta discussão, ... Para os trabalhadores regidos pela CLT (Artigo 189), consideram-se ...
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70 Artigo 134 CLT: Confira o que a lei diz sobre férias
https://tradingworks.com.br/artigo-134-clt-confira-o-que-a-lei-diz-sobre-ferias/
O artigo 134 da CLT está dentro da II Seção e trata sobre a concessão e época das férias. É muito importante que tanto o colaborador quanto ...
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71 Princípios constitucionais trabalhistas e sua eficácia na ...
https://monografias.brasilescola.uol.com.br/direito/princIpios-constitucionais-trabalhistas-sua-eficacia-na-relacao.htm
O direito ao trabalho como direito fundamental é importante ao ... de que se reveste a Lei nº 9.958/2000, que acrescentou os artigos 625-A a 625-H à CLT.
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72 CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, art. 74
https://www.legjur.com/legislacao/art/dcl_00054521943-74
Consulte CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, art. 74 atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas ...
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73 Entenda o que é a CLT - MarQPonto Blog
https://marqponto.com.br/blog/entenda-o-que-e-a-clt/
A Consolidação das Leis do Trabalho define, no artigo 452-A, que é dever do empregador fazer o “recolhimento da contribuição previdenciária e o ...
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74 70 anos da CLT: a Justiça do Trabalho nas Constituições - TRT4
https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/112252
A carta constitucional de 1934 trouxe avanços sociais importantes para os trabalhadores: instituiu o salário mínimo, a jornada de trabalho ...
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75 Direitos e deveres do trabalhador que você deve conhecer!
http://www.idebrasil.com.br/blog/direitos-e-deveres-do-trabalhador-que-voce-deve-conhecer/
Contudo, só a CLT apresenta mais de 900 artigos, fora outros decretos e leis. Além disso, as atualizações não são raras. Portanto, o ideal é que se tenha um ...
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76 Reforma Trabalhista | Instituto de Direito Real
https://direitoreal.com.br/artigos/reforma-trabalhista
... quanto no Direito Processual trabalhista, modificando mais de cem artigos da CLT. Reforma Trabalhista e as Alterações mais Importantes.
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77 Reforma trabalhista: lembre os direitos atacados pela ... - PT
https://pt.org.br/reforma-trabalhista-lembre-os-direitos-atacados-pela-mudanca-na-clt/
Reforma trabalhista produziu mais de 100 mudanças na CLT ... Em recente artigo publicado na Folha de S. Paulo, líderes de centrais sindicais ...
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78 10 mudanças importantes da Reforma Trabalhista - Gi Group
https://br.gigroup.com/noticias/10-mudancas-importantes-reforma-trabalhista/
Confira os pontos mais importantes da Reforma Trabalhista abordados no último ... de forma contínua ou não) afasta a qualidade de empregado prevista na CLT.
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79 Consolidação das Leis do Trabalho na Era Vargas | Educação
http://educacao.globo.com/artigo/consolidacao-das-leis-do-trabalho-na-era-vargas.html
A CLT regulamentou ainda o trabalho da mulher e do menor de idade e estabeleceu a obrigatoriedade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A assinatura ...
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80 Conheça os 10 principais pontos da reforma trabalhista - Blog
https://blog.upbrasil.com/destaques/principais-pontos-da-reforma-trabalhista/
Muito se fala sobre a última reforma trabalhista, que modificou mais de 115 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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81 Artigos que `caducaram` fazem da CLT fonte de ações ...
https://www.anamatra.org.br/imprensa/anamatra-na-midia/23394-artigos-que-caducaram-fazem-da-clt-fonte-de-acoes-trabalhistas
Diversos artigos sem validade fazem da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, legislação que regula o trabalho com carteira assinada no ...
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82 Conheça os princípios do direito do trabalho e porque são ...
https://alfredobottone.com.br/artigos/conheca-os-principios-do-direito-do-trabalho-e-porque-sao-importantes/
O artigo 468 da CLT proíbe alteração do contrato individual de trabalho que traga prejuízo direto ou indireto, ou seja, o legislador quis proteger o ...
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83 Reforma Trabalhista - Antes e Depois
https://soulan.com.br/reforma-trabalhista-antes-e-depois/
... Legislação Trabalhista brasileira, a CLT, a partir da aprovação da Lei 13.467/17, ... Importante saber: o tempo de percurso ao trabalho não faz parte da ...
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84 Direito do Trabalho - Princípios, CLT - InfoEscola
https://www.infoescola.com/direito/direito-do-trabalho/
Outro avanço importante surge com as disposições contidas na Constituição de 1988 sobre a competência e organização da Justiça do Trabalho. Assim, de acordo com ...
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85 Acha a CLT ultrapassada? Veja quantas mudanças já foram ...
https://www.secocrs.org.br/noticias/2069/acha-a-clt-ultrapassada-veja-quantas-mudan-as-j-foram-feitas-em-74-anos
Estudo feito pelo juiz do trabalho e professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Jorge Luiz Souto Maior aponta que, dos 921 artigos ...
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86 Normas CLT e a segurança do trabalho: entenda quais são
https://blog.sst.com.br/normas-clt-e-seguranca-trabalho/
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87 CLT Top 50 artigos importantes Antonio Daud - StuDocu
https://www.studocu.com/pt-br/document/universidade-paulista/topicos-especiais-de-direito-do-trabalho/clt-top-50-artigos-importantes-antonio-daud/37004720
› pt-br › universidade-paulista
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88 7 leis trabalhistas que todo profissional de DP deve conhecer
https://www.groupsoftware.com.br/blog/leis-trabalhistas/
A Reforma Trabalhista alterou pontos importantes sobre as convenções coletivas, que hoje possuem mais autonomia do que em anos passados.
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89 O trabalho infantil no Brasil - ILO
https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-infantil/WCMS_565212/lang--pt/index.htm
O artigo 403 da CLT, por sua vez, estabelece também a idade mínima para o trabalho aos 16 anos. Além do marco legal, outros fatores explicam os avanços do ...
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90 A nova redação do artigo 6º da CLT - teletrabalho, home office ...
https://www.migalhas.com.br/depeso/148522/a-nova-redacao-do-artigo-6--da-clt---teletrabalho--home-office-ou-anywhere-office
"O art. 6º é um dos principais e mais importantes artigos da CLT. Estabelece que não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento ...
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91 A HISTÓRIA DO TRABALHO E A CRIAÇÃO DA CLT - Laborjuris
https://revista.laborjuris.com.br/laborjuris/article/view/38
Para este propósito, utiliza-se a metodologia referencial bibliográfico, valendo-se de livros, artigos e da própria CLT.
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92 Direitos Constitucionais dos Trabalhadores: aprenda ...
https://segredosdeconcurso.com.br/direitos-constitucionais-dos-trabalhadores/
O artigo 129 da CLT determina que todo empregado tem direito a férias anuais remuneradas. A Constituição Federal de 1988 assegura o mesmo ...
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93 Artigo 483 da CLT comentado: Da Rescisão do Contrato de ...
https://www.gabarite.com.br/dica-concurso/453-artigo-483-da-clt-comentado-da-rescisao-do-contrato-de-trabalho
Neste artigos vamos fazer comentários ao artigo 483 da CLT, tratando dos aspectos mais importantes sobre a rescisão do contrato de trabalho ...
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94 Reforma trabalhista: entenda tudo o que mudou com a nova lei!
https://www.comececomopedireito.com.br/blog/reforma-trabalhista-entenda-tudo-o-que-mudou-com-a-nova-lei/
Quais são os principais pontos da Reforma Trabalhista. A reforma trabalhista alterou mais de 117 artigos, modificando bastante, tanto a CLT, quanto outras leis.
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95 Direitos Trabalhistas - CLT Compilada, Resumida, Atualizada ...
https://www.salario.com.br/trabalhista/clt-resumo-compilado/
Os principais direitos trabalhistas de acordo com a Nova Legislação Trabalhista num resumo completo, compilado e atualizado com artigos de ...
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96 10 Principais Perguntas Sobre a Reforma Trabalhista
https://saberalei.com.br/reforma-trabalhista-10-perguntas-sobre-reforma-trabalhista/
Conforme artigo 71 da CLT, “em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para ...
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