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Ação Direta de Inconstitucionalidade ADIN / ADI - YouTube
https://www.youtube.com/watch?v=uyluZWGp1LM
May 9, 2016
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May 9, 2016
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2
Ação Direta de Inconstitucionalidade - Tudo sobre a Peça
https://www.youtube.com/watch?v=KgEQ2QGuhyw
Jun 18, 2018
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Jun 18, 2018
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3
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - YouTube
https://www.youtube.com/watch?v=8e8efmkmgzY
Oct 17, 2018
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Oct 17, 2018
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4
AGU Explica – Ação Direta de Inconstitucionalidade - YouTube
https://www.youtube.com/watch?v=2dZ2eG_mXiY
Advocacia-Geral da União AGU
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Advocacia-Geral da União AGU
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5
Ação Direta de Inconstitucionalidade ADIN II - YouTube
https://www.youtube.com/watch?v=UC9yc3OweW8
Jun 7, 2016
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Jun 7, 2016
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6
Ação Direta de Inconstitucionalidade 01 - YouTube
https://www.youtube.com/watch?v=rEGRZrpqroM
Jul 17, 2009
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Jul 17, 2009
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7
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) - YouTube
https://www.youtube.com/watch?v=qqdUWgqpW0A
Me Julga - Cíntia Brunelli
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Me Julga - Cíntia Brunelli
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8
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 59 - ADO 59
https://www.youtube.com/watch?v=SgeSt6tYU90
Oct 6, 2022
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Oct 6, 2022
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9
Capítulo 36 - Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
https://www.youtube.com/watch?v=yxdOb-pE-5A
GEN Jurídico
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GEN Jurídico
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10
Você sabe o que é uma ADI, a Ação Direta de ... - Facebook
https://www.facebook.com/professoreuler/videos/voc%C3%AA-sabe-o-que-%C3%A9-uma-adi-a-a%C3%A7%C3%A3o-direta-de-inconstitucionalidade-ent%C3%A3o-se-liga-n/590662798936283/
› Professor Euler › Videos
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Videoaula Direito Constitucional para Concurso Público
https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/materiais-de-apoio/acao-direta-de-inconstitucionalidade-generica-adi-ou-adin-parte-1-2747
Home · Concursos Públicos · Aulas em Vídeo · Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN - Parte 1 ...
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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de ...
https://sindicontaspr.org.br/?area=ver_video&id=284
... liminar favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7043. ... Início · Vídeos; O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ...
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Informativo STF :: STF - Supremo Tribunal Federal
https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo899.htm
PLENÁRIO. Vídeo DIREITO CONSTITUCIONAL – CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... Roberto Barroso, julgamento em 25.4.2018 (ADI-4263). Parte 1: Vídeo
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14
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) N. 5282 ...
https://www.rauschmainenti.adv.br/esc/video-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-n-5282-fato-gerador-do-ipva/
VÍDEO: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) N. 5282. FATO GERADOR DO IPVA. Por: Amaury Mainenti; Artigo; 0 Comentários.
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professor_daltro_oliveira on Instagram
https://www.instagram.com/p/Citb0Vbr1WL/
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ADI de medida cautelar sobre instalação de câmeras de vídeo ...
https://www.pge.ms.gov.br/adi-de-medida-cautelar-sobre-instalacao-de-cameras-de-video-em-escolas-de-ms-e-indeferida/
ADI de medida cautelar sobre instalação de câmeras de vídeo em escolas de MS é indeferida ... Na ação, a entidade alegou que dispositivos da Lei ...
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O que é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)? - Politize!
https://www.politize.com.br/acao-direta-de-inconstitucionalidade/
Neste artigo, vamos entender o que é uma ADI, por quem ... ... Shopping. Tap to unmute. Your browser can't play this video.
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PGR propõe Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei ...
https://papini.jusbrasil.com.br/artigos/543558332/pgr-propoe-acao-direta-de-inconstitucionalidade-contra-a-lei-do-voto-impresso
A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei do Voto Impresso. Gravamos ontem um vídeo em ...
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Parecer em Ação Direta de Inconstitucionalidade - MPSP
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Assessoria_Juridica/Controle_Constitucionalidade/ADIns_3_Pareceres2015/TJ%20-%202041855-03.2015.8.26.0000%20-%20CAJATI
Necessidade de análise de prova (vídeo da Sessão). Impossibilidade. ... Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade impugnando a Lei Complementar n.
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Vídeo que cita falhas nas urnas volta a circular sem contexto
https://www.poder360.com.br/eleicoes/video-que-cita-falhas-nas-urnas-volta-a-circular-sem-contexto/
É enganoso um vídeo que mostra uma fala de 2018 do advogado do APCF Sindical ... Em decisão unânime, a Corte julgou procedente a ADI 5889.
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21
VÍDEO - OAB entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade ...
https://www.goiania.go.leg.br/sala-de-imprensa/noticias/video-oab-entra-com-adi-contra-aumento-do-iptu
Câmara Municipal de Goiânia
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22
FGTS – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ADI ...
https://vsprevidenciario.com/video-fgts-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-5090/
VÍDEO: FGTS – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ADI 5090 ... Não é possível tocar este vídeo no seu navegador.
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23
Ação Direta de Inconstitucionalidade - Peça Prática - Trilhante
https://trilhante.com.br/curso/acao-direta-de-inconstitucionalidade-peca-pratica
Minutos de Vídeo. Como funciona? O curso Ação Direta de Inconstitucionalidade - Peça Prática faz parte da plataforma do ... Controle de Constitucionalidade ...
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24
Ação Direta de Inconstitucionalidade | Portal - MPMG
https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/areas-de-atuacao/orgaos-de-assessoramento/controle-da-constitucionalidade/peticoes-iniciais/acao-direta-de-inconstitucionalidade.shtml
O que é? Organograma · Vídeos Institucionais · Administração Superior MPMG · Corregedoria-Geral · Ouvidoria · Centros de Apoio Operacional · Centro de Estudos e ...
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25
Acao direta de inconstitucionalidade - Magazine Luiza
https://www.magazineluiza.com.br/busca/acao+direta+de+inconstitucionalidade/
Procurando por acao direta de inconstitucionalidade? Confira as ofertas que a Magalu separou para você. Facilidade no pagamento e entrega rápida.
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26
Ações de inconstitucionalidade no STF - TV Câmara
https://www.camara.leg.br/tv/758483-acoes-de-inconstitucionalidade-no-stf/
... um projeto de lei que limita o número de ADIN's - Ação Direta de Inconstitucionalidade - ajuizadas por partidos ... Your browser can't play this video.
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Além de inconstitucional, resolução do TSE de combate à ...
https://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/alem-de-inconstitucional-resolucao-do-tse-de-combate-a-desinformacao-viola-jurisprudencia-da-propria-corte-reforca-pgr
A ADI foi colocada na pauta extraordinária de julgamento do Plenário Virtual do STF, com prazo final para a apresentação dos votos dos ministros ...
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A ADI foi colocada na pauta extraordinária de julgamento do Plenário Virtual do STF, com prazo final para a apresentação dos votos dos ministros ...
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Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) - Senado Federal
https://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adin
Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). É proposta ao Supremo Tribunal Federal para arguir a inconstitucionalidade de lei, ato normativo federal ou ...
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Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). É proposta ao Supremo Tribunal Federal para arguir a inconstitucionalidade de lei, ato normativo federal ou ...
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Ação no STF não discutia inconstitucionalidade do uso de ...
https://www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato/checagens/acao-no-stf-nao-discutia-inconstitucionalidade-do-uso-de-urnas-eletronicas
Circulou nas redes sociais um vídeo gravado por um ex-deputado federal ... Ao contrário do que afirmou o político, a ADI discutia a ...
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Resolução CNJ nº 357/2020
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3595
CONSIDERANDO a decisão prolatada na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5240 do Supremo Tribunal Federal, declarando a constitucionalidade da disciplina ...
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Com vídeo, STF volta a desmentir notícia falsa de Bolsonaro
https://www.conjur.com.br/2021-jul-28/video-stf-volta-desmentir-noticia-falsa-bolsonaro
... redes sociais um vídeo em que tenta mais uma vez esclarecer a decisão tomada pela corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6341, ...
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ANPPREV requer que ADI 6053 seja retirada do Plenário ...
https://anpprev.org.br/conteudo/rep/anpprev-requer-que-adi-6053-seja-retirada-do-plenario-virtual-do-stf-assessoria-juridica-encaminha-sustentacao-oral-em-video/10983
Hugo Plutarco também já encaminhou ao STF os argumentos da ANPPREV por meio de vídeo (assista abaixo). A expectativa dos advogados é que todas as ADIs relativas ...
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Hugo Plutarco também já encaminhou ao STF os argumentos da ANPPREV por meio de vídeo (assista abaixo). A expectativa dos advogados é que todas as ADIs relativas ...
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O que é a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)?
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/adi-acao-direta-inconstitucionalidade/
Confira neste artigo o que é uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), bem como os seus legitimados, processo, julgamento e efeitos.
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34
Ação Direta de Inconstitucionalidade | Amazon.com.br
https://www.amazon.com.br/Direta-Inconstitucionalidade-Silva-Loureiro-Filho/dp/8502019724
Compre online Ação Direta de Inconstitucionalidade, de Lair da Silva Loureiro Filho na Amazon. Frete GRÁTIS em milhares de produtos com o Amazon Prime.
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VÍDEO - Dr. Jamir Menali explica Ação Direta de ... - Fesspmesp
http://fesspmesp.com.br/noticias/3758-video-dr-jamir-menali-explica-acao-direta-de-inconstitucionalidade-impetrada-pela-confederacao.html
Jamir Menali, referente à ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 26 de janeiro. Em suma, o ...
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Questões de Concurso sobre Ação direta de ...
https://questoes.grancursosonline.com.br/questoes-de-concursos/direito-constitucional-acao-direta-de-inconstitucionalidade-ou-acao-direta-de-inconstitucionalidade-generica-ou-adi-ou-adin
Questões de Concurso sobre Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN ... NOVO Vídeo.
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Questões de Concurso sobre Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN ... NOVO Vídeo.
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37
Controle da Constitucionalidade - MPSC
https://www.mpsc.mp.br/areas-de-atuacao/constitucionalidade
A ADI contra leis estaduais inconstitucionais é de responsabilidade do Procurador-Geral de Justiça. Quando a lei inconstitucional é municipal, o responsável ...
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A ADI contra leis estaduais inconstitucionais é de responsabilidade do Procurador-Geral de Justiça. Quando a lei inconstitucional é municipal, o responsável ...
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excelentíssimo senhor ministro alexandre de moraes, md
https://s3.amazonaws.com/img.portalmarcossantos.com.br/wp-content/uploads/2022/09/05193653/Ac%CC%A7a%CC%83o-Bancada-Resposta.pdf
RELATOR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 7153 ... minuto 22:43, do vídeo postado) que estas 170 NCM´s resguardam “quase a ...
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RELATOR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 7153 ... minuto 22:43, do vídeo postado) que estas 170 NCM´s resguardam “quase a ...
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39
Em Adin ajuizada pela OAB, STF limita troca de dados entre ...
http://www.oab.org.br/noticia/60229/em-adin-ajuizada-pela-oab-stf-limita-troca-de-dados-entre-orgaos-publicos-para-impedir-abusos
A decisão se deu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6649, de autoria da Ordem, em julgamento encerrado ontem (15).
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A decisão se deu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6649, de autoria da Ordem, em julgamento encerrado ontem (15).
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40
Sustentação oral no Supremo Tribunal Federal na ADI 6590 ...
https://www.hrw.org/pt/news/2021/08/26/379762
EM 23 de agosto, Carlos Ríos-Espinosa participou da audiência pública da ação direta de inconstitucionalidade 6940 no Supremo Tribunal ...
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EM 23 de agosto, Carlos Ríos-Espinosa participou da audiência pública da ação direta de inconstitucionalidade 6940 no Supremo Tribunal ...
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Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) – Resumo Completo
https://direitodesenhado.com.br/acao-declaratoria-de-inconstitucionalidade-adi/
Súmula 642 do STF: Não cabe ação direta de inconstitucionalidade de lei do Distrito ... com nosso vídeo desenhado (abaixo) sobre o assunto.
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Súmula 642 do STF: Não cabe ação direta de inconstitucionalidade de lei do Distrito ... com nosso vídeo desenhado (abaixo) sobre o assunto.
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42
Governo do AM ingressa com Ação Direta de ... - G1
https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2022/04/22/governo-do-am-ingressa-com-acao-direta-de-inconstitucionalidade-contra-decreto-de-bolsonaro-que-ameaca-polo-industrial-de-manaus.ghtml
O Governo do Amazonas entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra um decreto do ...
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O Governo do Amazonas entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra um decreto do ...
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43
A (in)compatibilidade entre o poder moderador das forças ...
https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/71282
... das forças armadas e a supremacia constitucional : uma análise da ADI 6457 ... cujo vídeo foi divulgado por ordem do então Ministro do Supremo Tribunal ...
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44
parecer - MP-RS
https://www.mprs.mp.br/adins/arquivo/parecer/90619/?filename=70083579201_001.doc
Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Prefeito Municipal de Pantano ... As transmissões das licitações serão em áudio e vídeo.
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Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Prefeito Municipal de Pantano ... As transmissões das licitações serão em áudio e vídeo.
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Ações Judiciais | CNseg - O Portal do Seguro
https://cnseg.org.br/atuacao-juridica/atuacao-juridica-da-cnseg/acoes-judiciais.html
Após inclusão na pauta de julgamento virtual, que ocorreu entre 22.10 e 03.11, o Tribunal, por maioria, julgou procedente a ADI para declarar a ...
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46
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0056881-78.2020.8.16 ...
https://www.tjpr.jus.br/avisos/-/asset_publisher/A2gt/content/acao-direta-de-inconstitucionalidade-n-0056881-78-2020-8-16-0000-oe/18319
Foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (23/02), Acórdão acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0056881-78.2020.8.16.0000 – OE ...
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Foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (23/02), Acórdão acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0056881-78.2020.8.16.0000 – OE ...
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47
STF forma maioria para não conhecer ADI contra Lei ... - IBDFAM
https://ibdfam.org.br/noticias/9237/STF+forma+maioria+para+n%C3%A3o+conhecer+ADI+contra+Lei+de+Aliena%C3%A7%C3%A3o+Parental
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal – STF formou maioria para não conhecer da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6273, ...
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O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal – STF formou maioria para não conhecer da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6273, ...
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48
Plenário do Supremo Tribunal Federal - Rafael Zanatta
https://www.dataprivacybr.org/documentos/plenario-do-supremo-tribunal-federal-compartilhamento-de-dados-rafael-zanatta/
Vídeo | Defendendo o Brasil do Tecnoautoritarismo | Assimetrias e Poder ... Sustentação Oral ADI 6649 - Amicus Curiae, Associação Data Privacy Brasil de ...
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49
Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania
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50
Nota Lei Complementar 173/2020 - Agência Minas Gerais
https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/nota-lei-complementar-173-2020
O texto foi alvo de ações direta de inconstitucionalidade, porém, o STF declarou a LC 173 constitucional. Em função deste posicionamento, ...
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O texto foi alvo de ações direta de inconstitucionalidade, porém, o STF declarou a LC 173 constitucional. Em função deste posicionamento, ...
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51
STF mantém decisão que autorizou exibição de especial de ...
https://www.tjrj.jus.br/web/portal-conhecimento/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/5736540/7671477
... ação civil pública visando à proibição da veiculação do vídeo e a ... contidas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2404.
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52
TSE manda excluir notícia que associava Bolsonaro com ...
https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Setembro/tse-manda-excluir-noticia-que-associava-bolsonaro-com-suspensao-de-piso-de-enfermagem
... Federal (STF) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ... e contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) por divulgar vídeos na ...
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53
MPPA propõe ação direta de inconstitucionalidade contra leis ...
https://www2.mppa.mp.br/noticias/mppa-propoe-acao-direta-de-inconstitucionalidade-contra-leis-municipais.htm
A Procuradoria-Geral de Justiça ajuizou nesta quinta-feira, 22 de julho, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de ...
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54
Decisões STF ADC 19 e ADI 4424 (constitucionalidade da Lei ...
https://www.compromissoeatitude.org.br/decisao-stf-adc-19-e-adi-4424-09022012/
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4424 · Acompanhamento processual ... Assista aos vídeos da TV Justiça no YouTube:.
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Resumo - Informativo 1.036 do STF, de 12 de novembro de ...
https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2021/11/18/resumo-informativo-1-036-stf-de-12-de-novembro-de-2021/
... de energia elétrica (ADI 5798/TO, julgada em 03/11/2021). ... de processar e julgar ação direta de constitucionalidade contra leis e ...
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56
STF forma maioria para autorizar audiências de custódia por ...
https://www.amb.com.br/stf-forma-maioria-para-autorizar-audiencias-de-custodia-por-videoconferencia-durante-pandemia/
A AMB ingressou no STF com a ADI 6841 para suspender imediatamente a eficácia do §1º do art. 3º-B do Código de Processo Penal, ...
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57
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Abinee
http://www.abinee.org.br/informac/arquivos/apgragu.pdf
Excelentíssimo Senhor Ministro ALEXANDRE DE MORAES, Relator na Ação. Direta de Inconstitucionalidade nº 7153. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, ...
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58
Prova Final - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Flávio Martins ...
https://conteudojuridico.com.br/consulta/Aulas%20em%20v%C3%ADdeo/22711/prova-final-acao-direta-de-inconstitucionalidade-flavio-martins-6-videos
Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Aulas em vídeo/22711/prova-final-acao-direta-de-inconstitucionalidade-flavio-martins-6-videos.
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59
Google vai ao STF por direito de colocar vídeo do YouTube | OABRJ
https://www.oabrj.org.br/noticias/google-vai-ao-stf-direito-colocar-video-youtube
Google recorre ao STF para suspender determinação de retirar vídeo do YouTube ... de decisão do Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451, ...
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Com vídeo, STF volta a desmentir notícia falsa divulgada por ...
https://bocadura.net.br/portal/com-video-stf-volta-a-desmentir-noticia-falsa-divulgada-por-bolsonaro/
... (28/7) nas suas redes sociais um vídeo em que tenta mais uma vez esclarecer a decisão tomada pela corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6341, ...
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61
Vídeo que cita falhas já corrigidas nas urnas volta a circular ...
https://www.correiobraziliense.com.br/holofote/2022/05/5008862-video-que-cita-falhas-ja-corrigidas-nas-urnas-volta-a-circular-fora-de-contexto.html
Ação julgada e resultado. Na sessão do dia 6 de junho de 2018, o Plenário do STF deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ...
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Ação julgada e resultado. Na sessão do dia 6 de junho de 2018, o Plenário do STF deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ...
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62
STF retira da pauta ação PSOL que quer ideologia de gênero ...
https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/stf-retira-pauta-acao-ideologia-genero-escolas/
Impetrada pelo PSOL, a ADI 5.668 quer, entre outras coisas, ... A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo partido em 2017, ...
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Impetrada pelo PSOL, a ADI 5.668 quer, entre outras coisas, ... A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo partido em 2017, ...
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63
AGU defende no Supremo constitucionalidade de norma que ...
https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-defende-no-supremo-constitucionalidade-de-norma-que-facilita-acesso-do-cidadao-a-servicos-publicos-digitais
A atuação ocorre nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.649 e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 695, ...
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A atuação ocorre nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.649 e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 695, ...
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64
Tire suas dúvidas sobre Controle de Constitucionalidade
https://www.maxieduca.com.br/blog/direito/direito-constitucional/controle-constitucionalidade-adi/
O estudante de direito, o concurseiro ao estudar Direito Constitucional depara com as seguintes siglas: ADI, ADC e ADPF e aprende que isso ...
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O estudante de direito, o concurseiro ao estudar Direito Constitucional depara com as seguintes siglas: ADI, ADC e ADPF e aprende que isso ...
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65
Liminar de ministro do STF libera humor na eleição - OAB SP
https://www.oabsp.org.br/subs/santoanastacio/institucional/artigos/liminar-de-ministro-do-stf-libera-humor-na-eleicao
... montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, ... Britto deferiu parcialmente a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade, ...
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66
É falso que STF tenha revogado lei e proibido exigência de ...
https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/e-falso-que-stf-tenha-revogado-lei-e-proibido-exigencia-de-mascaras-quarentena-e-comprovantes-de-vacinacao/
STF revogou a Lei 13979/20 e autoridades estão proibidas de exigirem uso de máscaras, isolamento social e passaporte da vacina
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STF revogou a Lei 13979/20 e autoridades estão proibidas de exigirem uso de máscaras, isolamento social e passaporte da vacina
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67
Publicada ADI 1.183 que trata do exercício da substituição ...
https://recivil.com.br/publicada-adi-1-183-que-trata-do-exercicio-da-substituicao-nas-serventias-extrajudiciais/
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.183 teve como relator o ministro Nunes Marques. Segundo o voto condutor, “a Lei n.
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O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.183 teve como relator o ministro Nunes Marques. Segundo o voto condutor, “a Lei n.
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68
Atos da Mesa — Câmara Municipal de Bauru
https://sapl.bauru.sp.leg.br/consultas/legislacao/atos_mesa?ano_norma=2010
13, de 01/09/2010, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 990.10.303.319-1(LEI Nº ... BEM COMO O VÍDEO MONITORAMENTO DAS MESMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
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13, de 01/09/2010, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 990.10.303.319-1(LEI Nº ... BEM COMO O VÍDEO MONITORAMENTO DAS MESMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
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Ação Direta de Inconstitucionalidade - GEN Jurídico
http://genjuridico.com.br/tag/acao-direta-de-inconstitucionalidade/
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70
Home - TJSP
https://portal.tjsp.jus.br/
CONSULTA PROCESSUALDúvidas? · ÚLTIMAS NOTÍCIASListar todas · PRINCIPAIS ACESSOS · DIVULGAÇÃO · VÍDEOS EM DESTAQUEVer mais · More videos on YouTube · More videos on ...
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ação direta de inconstitucionalidade | ERIKA HILTON 5070
https://www.erikahilton.com.br/tag/acao-direta-de-inconstitucionalidade/
ação direta de inconstitucionalidade ... Vídeos. VÍDEOS. No Plenário. Audiências Públicas. Falas em Atos. Na Mídia. CONTATO. Fale com o Mandato. Imprensa.
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ação direta de inconstitucionalidade ... Vídeos. VÍDEOS. No Plenário. Audiências Públicas. Falas em Atos. Na Mídia. CONTATO. Fale com o Mandato. Imprensa.
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Art. 277 - Comentário - CTB Digital
https://www.ctbdigital.com.br/comentario/comentario277
... durante a fiscalização de trânsito (inclusive com Ação Direta de Inconstitucionalidade, ... 165 também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, ...
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73
[Vídeo] Amicus Curiae na ADO. 26/MI.4733 - Alexandre Bahia https ...
https://www.pinterest.jp/pin/47428602313099876/
14/fev/2019 - Na quarta-feira (13/2/2019), o STF iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção ...
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PSOL entra com ação contra lei sobre 'dark kitchens' e ... - GZH
https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2022/12/psol-entra-com-acao-contra-lei-sobre-dark-kitchens-e-barulho-de-shows-em-sp-clb8nswq1002p01g2dlk4faya.html
A bancada do PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a recém-promulgada lei que libera a emissão de até 75 ...
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75
Mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a EC 62
https://www.sandovalfilho.com.br/mais-uma-acao-direta-de-inconstitucionalidade-contra-a-ec-62/
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4425) contra a Emenda Constitucional (EC) 62/2009, que instituiu ...
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Vídeo explica por que devemos ser contra a ADI 3239, que afeta os ...
https://www.brasil247.com/brasil/video-explica-por-que-devemos-ser-contra-a-adi-3239-que-afeta-os-quilombolas
Produzido pelo mandato da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), vídeo detalha o que prevê a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo antigo PFL ...
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Vídeo: Direito & Certo: Ação direta de inconstitucionalidade contra o ...
https://www.uol.com.br/carros/videos/assistir/?id=direito-amp-certo-acao-direta-de-inconstitucionalidade-contra-o-codigo-flore-04028C1C3560E0B15326
Direito & Certo: Ação direta de inconstitucionalidade contra o código flore ... No Direito & Certo desta terça-feira (17), Samanta Pineda fala sobre o pedido do ...
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SENGE e FNE ingressam com Amicus Curiae no STF em ...
https://sengers.org.br/noticias/senge-e-fne-ingressam-com-amicus-curiae-no-stf-em-acao-que-questiona-privatizacoes-sem-plebiscito/
O SENGE e a FNE ingressaram no STF com um pedido de admissão como “Amici Curiae” na Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 6291/2019, que questiona a ...
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Legitimidade ativa para propositura de ações de controle de ...
https://jus.com.br/artigos/22326/legitimidade-ativa-para-propositura-de-acoes-de-controle-de-constitucionalidade
EMENTA: Agravo regimental em ação direta de inconstitucionalidade. ... locação, guarda ou depósito de máquinas caça-níqueis, de vídeo-bingo, ...
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EMENTA: Agravo regimental em ação direta de inconstitucionalidade. ... locação, guarda ou depósito de máquinas caça-níqueis, de vídeo-bingo, ...
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Vídeos | Observatório do Marco Civil da Internet
https://www.omci.org.br/videos/reportagens/marco-civil-da-internet-questionado-no-stf/
O Partido da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra alguns artigos do Marco ...
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O Partido da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra alguns artigos do Marco ...
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PISO SALARIAL ENFERMAGEM: FIM da SUSPENSÃO tem ...
https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/saude-e-bem-estar/2022/12/15134387-piso-salarial-enfermagem-fim-da-suspensao-e-tem-pedido-ingressado-no-stf-por-conselho-de-enfermagem.html
Diante disso, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ingressou na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222 com o objetivo de derrubar a ...
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Diante disso, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ingressou na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222 com o objetivo de derrubar a ...
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Amicus curiae, pessoa física e ação direta de ...
http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/gabriel-dias-marques-da-cruz/amicus-curiae-pessoa-fisica-e-acao-direta-de-inconstitucionalidade-uma-relacao-possivel
Neste sentido, tomando por base a lei regulamentadora da ADI (Lei n° ... A ação direta de inconstitucionalidade funciona como veículo que ...
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http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/gabriel-dias-marques-da-cruz/amicus-curiae-pessoa-fisica-e-acao-direta-de-inconstitucionalidade-uma-relacao-possivel
Neste sentido, tomando por base a lei regulamentadora da ADI (Lei n° ... A ação direta de inconstitucionalidade funciona como veículo que ...
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83
Vídeo: bolsonaristas impedem grupo de manifestar pelo rol da ...
https://www.metropoles.com/distrito-federal/video-bolsonaristas-impedem-grupo-de-manifestar-pelo-rol-da-ans-no-df
Vídeo: bolsonaristas impedem grupo de manifestar pelo rol da ANS no DF ... 14.454/2022 e contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin ...
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84
Mantida exigência de 100 salários mínimos para criação de ...
https://justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=140116&nome=mantida_exigencia_de_100_salarios_minimos_para_criacao_de_empresa_individual_de_responsabilidade_limitada
Por votação majoritária, na sessão virtual encerrada em 4/12, o Plenário julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ...
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Por votação majoritária, na sessão virtual encerrada em 4/12, o Plenário julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ...
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85
Câmara cria Comissão Especial da PEC da Enfermagem
http://rj.corens.portalcofen.gov.br/camara-cria-comissao-especial-da-pec-da-enfermagem_30402.html
A implementação da lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em ação direta de inconstitucionalidade movida por entidades ...
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86
STF: Salário de procuradores vinculado ao de ministros é ...
https://folhabv.com.br/noticia/CIDADES/Capital/STF--Salario-de-procuradores-vinculado-ao-de-ministros-e-inconstitucional/93039
O assunto foi tratado no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6473. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União dessa ...
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87
NATUREZA DÚPLICE OU AMBIVALENTE DA ADI E DA ADC ...
https://www.espacojuridico.com/blog/natureza-duplice-ou-ambivalente-da-adi-e-da-adc-oi-vamos-ler-e-entender/
E isso é assim porque a ADI, uma vez julgada improcedente, está declarando constitucional a norma impugnada; enquanto que a ADC, quando tenha ...
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88
PSOL entra com ação contra lei sobre 'dark ... - UOL Notícias
https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2022/12/03/psol-entra-com-acao-contra-lei-sobre-dark-kitchens-e-barulho-de-shows-em-sp.htm
A bancada do PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a recém-promulgada lei que libera a emissão de até 75 ...
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89
Barulho e 'dark kitchens': PSOL vai à Justiça contra lei que ...
https://www.terra.com.br/noticias/brasil/cidades/barulho-e-dark-kitchens-psol-vai-a-justica-contra-lei-que-libera-ate-75-decibeis-na-cidade-de-sp,cc3fd0e9ee90f6c3c897f4fa41792a607bun0bai.html
A bancada do PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a recém-promulgada lei que libera a emissão de até 75 ...
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90
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE INTERVENTIVA
https://slideplayer.com.br/slide/1800918/
AÇÃO DE REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA Art. 36, CRFB: “A decretação da intervenção dependerá” III – “de provimento, pelo Supremo Tribunal ...
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91
Ministro prorroga prazo para implementação do regime ...
https://odocumento.com.br/ministro-prorroga-prazo-para-implementacao-do-regime-monofasico-do-icms-combustivel/
... Federal (Conpeg) e pelo procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164.
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... Federal (Conpeg) e pelo procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164.
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92
Cofen ingressa no STF e pede fim da suspensão do piso ...
https://www.hojeamazonia.com.br/noticia/cofen-ingressa-no-stf-e-pede-fim-da-suspensao-do-piso-nacional-da-enfermagem
Na condição de amicus curiae, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ingressou na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, ...
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Na condição de amicus curiae, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ingressou na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, ...
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93
Copa do Mundo: serviços municipais terão horário ...
https://www.aracaju.se.gov.br/noticias/98037/copa_do_mundo_servicos_municipais_terao_horario_diferenciado_na_segunda,_28.html
O Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu ontem, a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, e em conformidade com o Ministério ...
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O Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu ontem, a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, e em conformidade com o Ministério ...
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94
PSOL entra com ação contra lei sobre 'dark ... - ACritica.NET
https://www.acritica.net/editorias/geral/psol-entra-com-acao-contra-lei-sobre-dark-kitchens-e-barulho-de-shows/635863/
A bancada do PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a recém-promulgada lei que libera a emissão de até 75 ...
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95
STF: registros de terras de fronteira devem respeitar política ...
https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ttc-brasil/stf-registros-de-terras-de-fronteira-devem-respeitar-politica-agricola
A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5623, ajuizada pela Confederação Nacional dos ...
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A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5623, ajuizada pela Confederação Nacional dos ...
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96
PSOL vai à Justiça contra lei que elevou limite de ruídos em SP
https://odia.ig.com.br/brasil/2022/12/6534397-psol-vai-a-justica-contra-lei-que-elevou-limite-de-ruidos-em-sp.html
A bancada do PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a recém-promulgada lei que libera a emissão de até 75 ...
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97
PSOL entra com ação contra lei sobre 'dark ... - Folha Vitória
https://www.folhavitoria.com.br/geral/noticia/12/2022/psol-entra-com-acao-contra-lei-sobre-dark-kitchens-e-barulho-de-shows-em-sp
A bancada do PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a recém-promulgada lei que libera a emissão de até 75 ...
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98
Pelé responde ao tratamento contra infecção respiratória
https://www.dinheirorural.com.br/pele-responde-ao-tratamento-contra-infeccao-respiratoria/
A bancada do PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a recém-promulgada… Líder do PL na Câmara diz que prazo ...
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99
Poder camuflado: Os militares e a política, do fim da ...
https://books.google.com/books?id=mN2IEAAAQBAJ&pg=PT534&lpg=PT534&dq=video+a%C3%A7%C3%A3o+direta+de+inconstitucionalidade&source=bl&ots=1886EGzegR&sig=ACfU3U3ZKXh5-5WODF0yFmbYbzinJ-rvvA&hl=en&sa=X&ved=2ahUKEwidr7SN4eD7AhUgGFkFHSvnBeIQ6AF6BQijAhAD
Realização: Projetos, e produtora Omni Vídeo, 2019. 7. Ministro Luís Fux (relator), Medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade ...
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Realização: Projetos, e produtora Omni Vídeo, 2019. 7. Ministro Luís Fux (relator), Medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade ...
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